norma nº 2703/2009

LEI MUNICIPAL Nº. 2.703/09 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
“Dispõe sobre a suplementação
de dotação orçamentária e
aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que
em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar
a seguinte dotação orçamentária:
05 – Secretaria Municipal de Obras
01 – Secretaria de Obras e Viação
2.029 – Conservação e Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e
implementos Rodoviários
3.3.90.30.00.00.00.00.0001.0 – 46 – Material de Consumo
........................................................................................................
R$ 4.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0001.0 – 77 – Obrigações Patronais
........................................................................................................
R$ 1.500,00
Total da suplementação .............................................................
R$ 5.500,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o
artigo anterior a redução na seguinte dotação orçamentária:
03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Secretaria Municipal da Administração
2.051 – Manutenção da Secretaria da Administração
3.1.90.13.00.00.00.00.0001.0 – 72 – Obrigações Patronais
........................................................................................................
R$ 1.081,41
3.3.90.47.00.00.00.00.0001.0 – 78 – Obrigações Tributárias e
Contributivas
........................................................................................................
R$ 1.500,00
2.052 – Centro de Processamento de Dados
3.3.90.39.00.00.00.00.0001.0 – 81– Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
........................................................................................................
R$ 2.918,59
 Total da redução ......................................................................
R$ 5.500,00
 Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 30 de dezembro
de 2009.
Aluísio Cesar Caleffi Valle
Prefeito Municipal em Exercício
Daniela Jacinta Lazarotto
 Secretária Municipal de Administração