norma nº 2710/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 2.710/2010 DE 22 DE JANEIRO DE 2010.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº.
1.835/2002 que dispõe sobre o quadro de
cargos e funções públicas do Município de
Constantina e estabelece o Plano de Carreira
dos Servidores Municipais e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1º. Altera redação do inciso I do art. 15 da Lei Municipal nº. 1.835/2002, o
qual passará a ter a seguinte redação:
Art. 15 – (...)
I – oito anos para a classe “B”;
II – sete anos para a classe “C”;
III – seis anos para a classe D”.
Art. 2º. Altera redação do inciso I do art. 24 da Lei Municipal nº. 1.835/2002 o
qual passará a ter a seguinte redação:
Art. 24 - (...)
I – (...)
PADRÃO COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
A B C D
01 1.1500 1.3800 1.4950 1.7250
02 1.5810 1.8970 2.0550 2.3710
03 1.8400 2.2080 2.3920 2.7600
04 (...) (...) (...) (...)
05 (...) (...) (...) (...)
06 (...) (...) (...) (...)
07 (...) (...) (...) (...)
08 (...) (...) (...) (...)
09 (...) (...) (...) (...)
10 (...) (...) (...) (...)
11 (...) (...) (...) (...)
12 (...) (...) (...) (...)
Art. 3º. Todos os demais dispositivos da Lei 1.835/2002 continuam inalterados e
em pleno vigor.
Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para a data de 1ª de janeiro de 2010.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 22 de janeiro de 2010.
Aluísio Cesar Caleffi Valle
 Prefeito Municipal em Exercício
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração