norma nº 2738/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 2.738/2010, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
“Dispõe sobre a suplementação
de verbas e aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar
a seguinte Dotação Orçamentária:
10 – Secretaria Municipal de Assistência Social
03 – Auxílios e Convênios
2.040 – Programa Casa da Família
3.3.90.36.00.00.00.00.1078.0 – 58 – Outros Serviços de
Terceiros-Pessoa
Jurídica.................................................................................R$
 4.783,00
Total da suplementação....................................................R$
 4.783,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o
artigo anterior, redução na seguinte dotação orçamentária:
10 – Secretaria Municipal de Assistência Social
03 – Auxílios e Convênios
2.040 – Programa Casa da Família
3.3.90.30.00.00.00.00.1078.0 – 70 – Material de Consumo
..............................................................................................R$
 4.783,00
Total da Redução................................................................R$
 4.783,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 16 de abril de 2010.
 Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração