norma nº 2739/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 2.739/2010, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
“Dispõe sobre a abertura de
crédito especial.”
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte
crédito especial:
03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Secretaria Municipal de Administração
1.130 – Auxílio ao COREDE
3.3.50.41.00.00.00.00.0001.0 – 416 - Contribuições
.................................................................................................. R$
3.900,00
Total da abertura de crédito..................................................R$
 3.900,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito especial de que
trata o artigo anterior redução na seguinte dotação orçamentária:
16 – Reserva de Contingência
01 – Reserva de Contingência
2.085 – Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00.0001.0 – 108 – Reserva de Contingência
...................................................................................................R$
 3.900,00
Total da redução...................................................................R$
 3.900,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 16 de abril de 2010.
 Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração