norma nº 2740/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 2.740/2010, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
“Dispõe sobre a abertura de
crédito especial.”
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte
crédito especial:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e Subvenções
1.155 – Plano de Enfrentamento dos Desastres Ambientais
3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
................................................................................................... R$
50.000,00
Total da abertura de crédito.................................................. R$
 50.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito especial de que
trata o artigo anterior redução na seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e Subvenções
1.155 – Plano de Enfrentamento dos Desastres Ambientais
3.3.90.30.00.00.00.00.4200.0 – 413 – Material de Consumo
................................................................................................R$
23.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00.4200.0 – 414 – Equipamentos e Material
Permanente
................................................................................................R$
26.500,00
Total da redução.................................................................R$
50.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 16 de abril de 2010.
 Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração