norma nº 1751/2001

LEI MUNICIPAL N.º 1751, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001.
“AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA
RECURSOS.” 
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,
em cumprimento com o artigo 80, § IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1.º – Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações
orçamentarias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria Municipal de obras e viação e órgãos subordinados
10 habitação e urbanismo
57 habitação
316 habitações urbanas
1008 construção de casas populares
4110 obras e instalações
0501 10 57 316 1008 4110 – 37.0..............................R$ 21.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e órgãos subordinados
08 Cultura
247 Difusão cultural
1022 Término do Centro Cultural
4110 Obras e Instalações
0601 08 247 1022 4110 – 125.2.................................R$ 10.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL
01 Secretaria Municipal da Saúde e órgãos subordinados
03 Saúde e Saneamento
75 Saúde
428 Assistência Médica e Sanitária
2045 Serviço de Saúde
3132 Outros Serviços e Encargos
0901 03 75 428 2045 3132 – 252.6............................R$ 12.000,00
0901 03 75 428 2045 3132 – 253.4............................R$ 8.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
01 Gabinete do Prefeito Municipal e órgãos subordinados
03 Administração e Planejamento
07 Administração
020 Supervisão e Corrdenação Superior
2002 Manutenção de Serviços do Gabinete do Prefeito
3111 Pessoal Civil
0201 03 07 020 2002 3111 – 16.7................................R$ 8.600,00
Cont. da Lei Municipal n.º 1751/2001...................................................................fls. 02
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Secretaria Municipal da Administração e órgãos subordinados
03 Administração e Planejamento
07 Administração
021 Administração Geral
2004 Manutenção dos Serviços da Secretaria
311.01 Pessoal Civil
0301 03 07 021 2004 311.01 – 21.3.............................R$ 2.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 Secretaria Municipal de obras e viação e orgãos subordinados
03 Administração e Planejamento
08 Administração Financeira
031 Assistência Financeira
2005 Manutenção dos Serviços da Secretaria
3111.01 Pessoal Civil
0401 03 08 031 2005 3111.05 – 26.4.........................R$ 12.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
42 Ensino Fundamental
188 Ensino Regular
2017 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3111.01 Pessoal Civil
0601 08 42 188 2017 3111.01 – 72.8 – FUNDEF......R$ 109.915,00
0601 08 42 188 2017 3111.01 – 75.2 – MDE............R$ 3.482,80
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL
01 Secretaria Municipal da Saúde e órgãos subordinados
13 Saúde e Saneamento
75 Saúde
428 Assistência Médica Sanitária
2045 Manutenção dos Serviços da Saúde
3111.01 Pessoal Civil
0901 13 75 428 2045 3111.01 – 186.4.......................R$ 18.500,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIO DO SERVIDOR
01 Secretaria Municipal de Assistência dos Servidores e órgãos subordinados
03 Administração e Planejamento
15 Assistência e Previdência
81 Assistência
486 Assistência Social Geral
2057 Manter o Fundo de Aposentadoria e Assistência do Servidor
3251.1010 Pessoal Civil
1101 03 15 81 486 2057 3251.1010 – 228.3..............R$ 49.874,00
1101 03 15 81 486 2057 3252.1010 – 229.1.............R$ 2.100,00
Cont. da Lei Municipal n.º 1751/2001...................................................................fls. 03
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Secretaria Municipal da Administração e órgãos subordinados
03 Administração e Planejamento
07 Administração
021 Administração Geral
1004 Equipamentos para a Secretaria
4120 Equipamentos e Material Permanente
0301 07 021 1004 4120 – 20.5...................................R$ 12.300,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
42 Ensino Fundamental
188 Ensino Regular
2017 Manutenção e desenvolvimento do Ensino
3120 Material de Consumo
0601 08 42 188 2017 3120 – 88.4..............................R$ 20.000,00
0601 08 42 188 2017 3132 – 93.0
Outros Serviços e Encargos................................................R$ 10.000,00
0601 08 42 188 2017 3132 – 92.2
 Outros Serviços e Encargos................................................R$ 5.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL
01 Secretaria Municipal da Saúde e órgãos subordinados
13 Saúde e Saneamento
75 Saúde
428 Assistência Médica e Sanitária
2045 Manutenção dos Serviços da Saúde
3120 Material de Consumo
0901 13 75 428 2045 3120 – 191.0............................R$ 20.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 Secretaria Municipal de Educação e órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
42 Ensino Fundamental
188 Ensino Regular
2018 Programa Alimentação Escolar
3120 Material de Consumo
 0601 08 42 188 2018 3120 – 99.0....................................12.050,00
12 – CONSELHO TUTELAR
01 Conselho da Criança e Adolescente e órgãos subordinados
03 Administração e Planejamento
07 Administração
021 Administração Geral
2058 Criança e Adolescente
3132 Outros Serviços e Encargos
1201 03 07 021 2058 3132 – 235.6..............................R$ 2.000,00
Cont. da Lei Municipal n.º 1751/2001...................................................................fls. 04
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
01 Secretaria Municipal da Educação e Cultura e órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
47 Assistência ao Estudante
239 Transporte Escolar
2024 Apoio ao Estudante com Transporte Escolar
3132 Outros Serviços e Encargos - FUNDEF
0601 08 47 239 2024 3132 – 122.8............................R$ 15.000,00
 3132 Outros Serviços e Encargos – Salário Educação
0601 08 47 239 2024 3132 – 123.6............................R$ 15.000,00
 3132 Outros Serviços e Encargos – Auxílio ao Transporte Escolar
0601 08 47 239 2024 3132 – 124.4............................R$ 15.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL
01 Secretaria Municipal da Saúde e órgãos subordinados
13 Saúde e Saneamento
77 Proteção e Meio Ambiente
456 Controle da Poluição
2061 Coleta de Lixo
3132 Outros Serviços e Encargos
0901 13 77 456 2061 3132 – 204.6............................R$ 22.350,00
Total das suplementações........................................ R$ 406.171,80
Art. 2.º – Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior o excesso de
arrecadação referente Programa Morar Melhor da Caixa Econômica Federal no Valor de R$ 17.500,00 (dezessete
mil e quinhentos reais), excesso de arrecadação referente convênio Fundo Pimes no valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais) e uma previsão de arrecadação, a maior, no valor de R$ 34.020,14 (trinta e quatro mil e vinte reais e
quatorze centavos) e redução nas seguintes dotações orçamentaria:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria de Obras e Viação e órgãos subordinados
03 Administração e Planejamento
07 Administração
021 Administração Geral
2006 Manutenção dos Serviços da Secretaria
3111.01 Pessoal Civil
0501 03 07 021 2006 3111.01 – 31.0.........................R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Obras e Viação e órgãos subordinados
16 Transporte
88 Transportes Rodoviários
534 Estradas Vicinais
2012 Manutenção dos Serviços dos Setores Rodoviários
3111.01 Pessoal Civil
0501 16 88 534 2012 3111.01 – 51.5.........................R$ 28.000,00
Cont. da Lei Municipal n.º 1751/2001...................................................................fls. 05
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
42 Ensino Fundamental
188 Ensino Regular
2017 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3111.01 Pessoal Civil
0601 08 42 188 2017 3111.01 – 73.6.........................R$ 10.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e órgãos subordinados.
08 Educação e Cultura
48 Cultura
247 Difusão na Cultura
2026 Desenvolvimento de Atividades Culturais
3111 Pessoal Civil
0601 08 48 247 2026 3111 – 131.7..............................R$ 2.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 Secretaria Municipal da Agricultura e órgãos subordinados
04 Agricultura
014 Produção Vegetal
075 Defesa Sanitária Vegetal
2029 Manutenção da Secretaria
3111.01 Pessoal Civil
0701 04 014 075 2029 3111.01 – 140.6...................R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
01 Secretaria Municipal da Indústria e Comércio
11 Indústria, Comércio e Serviços
62 Indústria
347 Produção Industrial
2042 Manutenção das Atividades da Secretaria
3111.01 Pessoal Civil
0801 11 62 347 2042 3111.01 – 177.5........................R$ 1.500,00
12 – CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
01 Conselho Municipal da Criança e Adolescente e órgãos subordinados
03 Administração e Planejamento
07 Administração
021 Administração Geral
2058 Manutenção das Atividades do Conselho da Criança e Adolescente
3111.01 Pessoal Civil
1201 03 07 021 2058 3111.01 – 233.0.......................R$ 1.500,00
4120 Equipamento e Material Permanente
1201 03 07 021 2058 3111.01 – 71.0...........................R$ 5.151,90
Cont. da Lei Municipal n.º 1751/2001...................................................................fls. 06
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e org. sub.
08 Educação e Cultura
42 Ensino Fundamental
188 Ensino Regular
2017 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3113 -78.7 – Obrigações Patronais
0601 08 42 188 2017 3113 – 78.7..............................R$ 23.000,00
3113 – 80.9 – Obrigações Patronais
0601 08 42 188 2017 3113 – 80.9................................R$ 5.000,00
3131 – 82.5 – Remuneração de Serviços Pessoais
0601 08 42 188 2017 3131 – 82.5................................R$ 9.253,75
3131 -90.6 – Remuneração de Serviços Pessoais
0601 08 42 188 2017 3131 – 90.6................................R$ 1.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Obras e Viação e órgãos subordinados
16 Transporte
88 Transporte rodoviarios
534 Estradas Vicinais
2012 Manutenção dos Serviços Rodoviários
3120 – 52.3 – Material de Consumo
0501 16 88 534 2012 3120 – 52.3..............................R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Obras e Viação e órgãos subordinados
16 Transportes
91 Transportes Urbanos
575 Vias Urbanas
1014 Construção da Pavimentação Urbana
4110- 54.0 – Obras e Instalações
0501 16 91 575 1014 4110 – 54.0................................R$ 3.246,85
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Obras e Viação e órgãos subordinados
05 Comunicações
22 Telecomunicações
136 Serviços Especiais de Telecomunicações
1007 Melhoria do Sinal de TV
4110 – 36.1 - Obras e Instalações
0501 05 22 136 1007 4110 – 36.1...............................R$ 2.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Obras e Viação e órgãos subordinados
10 Habitação e Urbanismo
60 Serviços de Utilidades Pública
328 Parques e Jardins
2011 Manutenção dos Serviços de Limpeza de Ruas, Praças e Jardins
3120 – 47.7 – Material de Consumo
0501 10 60 328 2011 3120 –47.7.................................R$ 1.000,00
3132 – 48.5 – Outros Serviços e Encargos
0501 10 60 328 2011 3132 – 48.5............................... R$ 1.000,00
Cont. da Lei Municipal n.º 1751/2001...................................................................fls. 07
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Obras e Viação e órgãos subordinados
16 Transportes
88 Transportes Rodoviários
534 Estradas Vicinais
1012 Abertura e Recuperação de Estrada
4110 – 49.3 – Obras e Instalações
0501 16 88 534 1012 4110 – 49.3................................R$ 5.684,08
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 Secretaria Municipal da Agricultura e órgãos Subordinados
04 Agricultura
14 Produção Vegetal
080 Sementes e Mudas
2032 Manutenção do Viveiro Municipal
3120 – 147.3 – Material de Consumo
0701 04 14 080 2032 3120 – 147.3..............................R$ 1.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 Secretaria Municipal da Agricultura e órgãos subordinados
04 Agricultura
15 Produção Animal
88 Desenvolvimento Animal
2063 Aquisição de Alevinos
3120 – 243.7 – Material de Consumo
0701 04 15 88 2063 3120 – 243.7................................R$ 2.600,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL
01 Secretaria Municipal da Saúde e órgãos subordinados
13 Saúde e Saneamento
75 Saúde
428 Assistência Médica e Sanitária
2046 Assistência Médica
3255-197.0 – Assistência Médico -Hospitalar
0901 13 75 428 2046 3255 – 197.0............................R$ 19.395,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
01 Secretaria Municipal da Indústria e Comércio e órgãos subordinados
11 Indústria, Comércio e Serviços
62 Indústria
347 Produção industrial
2042 Manutenção da Secretaria
3131 – 179.1 – Remuneração de Serviços Pessoais
0801 11 62 347 2042 3131 – 179.1..............................R$ 3.166,19
3120 – 178.3 – Material de Consumo
0801 11 62 347 2042 3120 – 178.3..............................R$ 3.000,00
Cont. da Lei Municipal n.º 1751/2001...................................................................fls. 08
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 Secretaria Municipal da Agricultura e órgãos subordinados
04 Agricultura
18 Promover a Extensão Rural
111 Extensão Rural
1027 Eletrificação Rural
4110 – 158.9 – Obras e Instalações
0701 04 18 111 1027 4110 – 158.99............................R$ 2.930,16
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 Secretaria Municipal da Educação e Cultura e órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
239 Transporte Escolar
2024 Transporte escolar
3120 – 115.5 – Material de Consumo
0601 08 239 2024 3120 – 115.5..................................R$ 2.925,32
3132 – 120.1 – Outros Serviços e Encargos
0601 08 239 2024 3132 – 120.1.................................R$ 11.668,24
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
46 Educação Física e Desporto
28 Centros Comunitários
4120 – 109.0 – Equipamento e Material Permanente
0601 08 46 28 4120 – 109.0......................................R$ 1.305,80
10 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01 Encargos Gerais do Município e órgãos subordinados
03 Administração e Planejamento
08 Administração Financeira
033 Dívida Interna
1036 Amortização da Dívida
4512 - 18.6 – Amortização da Dívida Contratada
1001 03 08 033 1036 4512 – 18.6.............................R$ 85.092,01
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL
01 Secretaria Municipal da Saúde e órgãos subordinados
13 Saúde e Saneamento
75 Saúde
428 Assistência Médica e Sanitária
2046 Assistência Médica
3255 – 196.1 – Assistência Médico Hospitalar
0901 13 75 428 2046 3255 – 196.1............................R$ 2.337,11
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL
01 Secretaria Municipal da Saúde e órgãos subordinados
13 Saúde e Saneamento
75 Saúde
428 Assistência Médica e Sanitária
2045 Manutenção dos Serviços da Saúde
Cont. da Lei Municipal n.º 1751/2001...................................................................fls. 09
3131 – 193.7 – Remuneração de Serviços Pessoais
0901 13 75 428 2045 3131 – 193.7............................R$ 5.605,00
3131 – 254.2 – Remuneração de Serviços Pessoais
0901 13 75 428 2045 3131 – 254.2..............................R$ 7.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL
01 Secretaria da Saúde e órgãos subordinados
15 Assistência e Previdência
81 Assistência
487 Assistência Comunitária
2059 Transporte de Doentes
3120- 210.0 – Material de Consumo
0901 15 81 487 2059 3120 – 210.0..............................R$ 5.057,89
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
01 Secretaria Municipal da Educação e Cultura e órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
46 Educação Física e Desporto
228 Parques Recreativos e Desportivos
1020 Centros Comunitários
4110 – 108.2 – Obras e Instalações
0601 08 46 228 1020 4110 – 108.2.................................R$ 400,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e órgãos subordinados
08 Educação e Cultura
42 Ensino Fundamental
188 Ensino Regular
2017 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3120 – 89.2 – Material de Consumo
0601 08 42 188 2017 3120 – 89.2................................R$ 9.600,00
12 - CONSELHO TUTELAR
01 Conselho da Criança e do Adolescente e órgãos subordinados
03 Administração e Planejamento
07 Administração
021 Administração Geral
2058 Criança e Adolescente
3120 - 234.8 – Material de Consumo
1201 03 07 021 2058 3120 – 234.8..............................R$ 2.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 Secretaria Municipal da Agricultura e órgãos subordinados
04 Agricultura
14 Produção Vegetal
076 Corretivos e Fertilizantes
2031 Corretivos e Fertilizantes
3132 – 145.7 - Outros Serviços e Encargos
0701 04 14 076 2031 3132 – 145.7............................R$ 22.000,00
3120 – 144.9 – Material de Consumo
0701 04 14 076 2031 3120 – 144.9..............................R$ 4.000,00
Cont. da Lei Municipal n.º 1751/2001...................................................................fls. 10
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 Secretaria da Agricultura e órgãos subordinados
04 Agricultura
18 Promoção e Extensão Rural
111 Extensão Rural
2037 Manutenção das Redes Telefônicas
3111.01 – 161.9 – Pessoal Civil
0701 04 18 111 2037 3111.01 – 161.9.........................R$ 3.585,72
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSSITÊNCIA SOCIAL
01 Secretaria Municipal da Assistência Social e órgãos subordinados
15 Assistência e Previdência
81 Previdência
486 Assistência Social Geral
2049 Fundo Municipal da Assistência Social
3132 – 265.8 – Outros Serviços e Encargos
1501 15 81 486 2049 3132 – 265.8..............................R$ 2.500,00
3259 – 266.6 – Outras Transferências a Pessoas
1501 15 81 486 2049 3259 – 266.2..............................R$ 5.000,00
2064 – Secretaria Municipal da Assistência Social
3111.01 – 248.8 – Pessoal Civil
1501 15 81 486 2064 3111.01 – 248.8.........................R$ 3.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Obras e Viação e órgãos subordinados
10 Habitação e Urbanismo
57 Habitação
316 Habitação Urbanas
2008 Manutenção e Reforma de Casas Populares
3120.01 – 38.8 – Material de Consumo
0501 10 57 316 2008 3120.01 – 38.8...........................R$ 3.146,64
Total d as anulações de dotações.............................R$ 342.651,66
Total das reduções por excesso de arrecadação........R$ 63.520,14
Total geral das reduções...........................................R$ 406.171,80
Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina – RS, em 15 de outubro de 2001.
FRANCISCO FRIZZO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
DATA SUPRA
LEOMAR DURANTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO