norma nº 2808/2010

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.808/2010 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.
“Altera a redação da Lei Municipal n°.
1.835/02, criando mais 02 vagas de
Auxiliar de Biblioteca e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica criada mais uma vaga para o cargo de provimento efetivo de
Auxiliar de Biblioteca, passando o quadro de cargos e funções públicas do município de
Constantina, instituído pela Lei Municipal n°. 1.835/2002 e suas alterações posteriores,
a ter a seguinte redação:
“Art. 3º. (...)”
Denominação da Categoria Funcional Nº. de cargos Padrão
Auxiliar de Biblioteca 04 02
Art. 3º. A descrição sintética, descrição analítica, condições de trabalho e
requisitos para provimento do cargo são os mesmos estabelecidos nos anexos da Lei
Municipal nº. 1.835/02.
Art. 4º. Todos os demais dispositivos da Lei 1.835/2002 continuam
inalterados e em pleno vigor.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 03 de setembro de 2010.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal da Administração