| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1758 / 2001 |
| Date | 2001-11-26 |
| Ementa | “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” |
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LEI MUNICIPAL Nº 1758/2001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001. “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias: 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 44 – ENSINO SUPERIOR 207 – EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 2020 – TRANSPORTE ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIO 3120-102.3 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 3132 – 103.1 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 3.000,00 09 – SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO 01 – SEC. MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO 13 – SAÚDE E SANEAMENTO 75 – SAÚDE 428 – ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 2045 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3113 –187.2 – INSS R$ 7.900,00 3132 – 252.6 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 10.000,00 3132 – 195.3 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS – MUNICIP.SOLIDÁRIA R$ 6.000,00 3120-191.0 – MAETRIAL DE CONSUMO R$ 9.030,00 Cont. da Lei Municipal n.º 1758/2001..................................................................................fls. 02 10 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 15 – ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA 81 – ASSISTÊNCIA 486 – ASSITÊNCIA SOCIAL GERAL 2054 – PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 3113 – 220.8 – INSS R$ 12.500,00 3113 – 222.4 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS -RPPS R$ 1.000,00 2.055 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 3231 – 224.0 – SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 52.000,00 3231 – 225.9 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – PACS R$ 2.113,00 06 – SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 01 – SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 42 - ENSINO FUNDAMENTAL 188 – ENSINO REGULAR 2017 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3113 – 77.9 – INSS R$ 8.000,00 04 – SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA 01 – SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA 03 – ADM. E PLANEJAMENTO 08 – ADMINISTRAÇÃO FINANCIERA 031 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 2005 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 3120-27.2 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00 15 – SEC. MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – SEC. MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 81 – ASSISTÊNCIA 486 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2049 – FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL 3120 – 263.1 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.150,00 Cont. da Lei Municipal n.º 1758/2001..................................................................................fls. 03 06 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 – SEC. DA ECUCAÇÃO E CULTURA 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 41 – EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS 185 – CRECHE 2016 – MANUTENÇÃO DA CRECHE 3120- 61.2 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.500,00 06 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 – SEC. DA ECUCAÇÃO E CULTURA 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 42 – ENSINO FUNDAMENTAL 188 – ENSINO REGULAR 2017 – ENSINO FUNDAMENTAL 3111 – 72.8 – PESSOAL CIVIL – FUNDEF R$ 140.000,00 3113 – 85.0 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS R$ 1.000,00 06 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 – SEC. DA ECUCAÇÃO E CULTURA 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 42 – ENSINO FUNDAMENTAL 188 – ENSINO REGULAR 1018 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 4110 – 69.8 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 60.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 18 – PROM. EXT. RURAL 111 – EXTENSÃO RURAL 2.038 – EMATER 3132 – 165.1 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 3.600,00 08 – SEC. DA INDUSTRIA E COMÉRCIO 01 - SEC. DA IND. E COMÉRCIO 11 – INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO 62 – INDÚSTRIA 347 – PRODUÇÃO INDUSTRIAL 2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 3132 – 180.5 – OUTROS SERVIÇO E ENCARGOS R$ 3.000,00 Cont. da Lei Municipal n.º 1758/2001..................................................................................fls. 04 TOTAL DAS SUPLEMETNAÇÕES.............................................R$ 336.793,00 Art. 2º Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior uma previsão de arrecadação à maior no valor de R$ 151.718,01 e a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 02 – GABINETE DO PREFEITO 01 – GABINETE DO PREFEITO 03 – ADMINSITRAÇÃO E PLANEJAMENTO 07 – ADMINSITRAÇÃO 020 – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO 1003 – GABINETE DO PREFEITO 4120 – 15.9 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 531,10 05 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – SEC. D EOBRAS E VIAÇÃO 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO 60 – SERV. D EUTILIDADE PÚBLICA 328 – PARQUES E JARDINS 11 – PRAÇAS 3132 – 48.5 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 1.001,00 05 – SEC. DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – SEC. D EOBRAS E VIAÇÃO 16 – TRANSPORTES 88 – TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 534 – ESTRADAS VICINAIS 1013 – RENOVAÇÃO DA FROTA 4120-50.7 – EQUIPAMENTO E MATERIAL DE CONSUMO R$ 599,21 2.012 – MANUT. DO SETOR RODOVIÁRIO 3132 – 53.1 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 6.000,00 06 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 41 – EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS 185 – CRECHES 2016 – MANUTENÇÃO DE CRECHES 3120 – 60.4 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.695,72 Cont. da Lei Municipal n.º 1758/2001..................................................................................fls. 05 3120 – 65.5 – MATERIAL DE CCNSUMO R$ 93,14 06 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 42 – ENSINO FUNDAMENTAL 188 – ENSINO REGULAR 1017 – EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA 4120 - 67.1 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 9.379,00 06 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 42 – ENSINO FUNDAMENTAL 188 – ENSINO REGULAR 2017 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3120 – 89.2 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.134,20 06 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 – EDUCAÇÃO E CULTURA 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 46 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO 224 – DESPORTO AMADOR 2.022 – CMD 3120 – 106.6 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.500,00 3132 – 107.4 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 500,00 06 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 048 – CULTURA 247 – DIFUSÃO CULTURA 2025 – SEMANA DA PÁTRIA 3120 – 129.5 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.439,04 3132 – 130.9 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 423,10 Cont. da Lei Municipal n.º 1758/2001..................................................................................fls. 06 07 – SEC. DA AGRICULTURA 01 – SEC. DA AGRICULTURA 04 – AGRICULTURA 14 – PROD. VEGETAL 075 – DEF. SANITARIA VEGETAL 2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3120-141.4 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.600,00 07 – SEC. DA AGRICULTURA 01 – SEC. DA AGRICULTURA 04 – AGRICULTURA 14 – PRODUÇÃO VEGETAL 076 – CORRETIVOS E FERTILIZANTES 2031 – CORRETIVOS E FERTILIZANTES 3120 – 144.9 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.390,00 07 – SEC. DA AGRICULTURA 01 – SEC. DA AGRICULTURA 04 – AGRICULTURA 15 – PROD. ANIMAL 088 – DESENVOLVIMENTO ANIMAL 1050 – INDUSTRIA DO PEIXE 4110 – 237.2 – OBRAS E ISNTALAÇÕES R$ 99.277,87 07 – SEC. DA AGRICULTURA 01 – SEC. DA AGRICULTURA 04 – AGRICULTURA 17 – PRES. REC. NATURAIS RENOVAVEIS 105 – CONSERVAÇÃO DE SOLO 2035 - CONSERVAÇÃO DE SOLO 3120 – 153.8 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.855,00 07 – SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA 01 - SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA 18 – PROM. EXT. RURAL 111 – EXTENSÃO RURAL 1028 – AGROINDÚSTRIA 4110 – 159.7 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 07 – SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA 01 - SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA 18 – PROM. EXT. RURAL 111 – EXTENSÃO RURAL Cont. da Lei Municipal n.º 1758/2001..................................................................................fls. 07 2039 – ELETRIFICAÇÃO RURAL 3120 – 166.0 – MATERIAL DE OCNSUMO R$ 1.000,00 3132 – 167.8 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 2.000,00 08 – SEC. DA INDUSTRIA E COMÉRCIO 01 – SEC. DA IND. E COMÉRCIO 11 – IND. COM. E SERVIÇO 62 - INDÚSTRIA 347 – PRODUÇÃO INDUSTRIAL 2031 – EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA 4120 – 176.7 – EQUIPAEMTNO E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00 09 – SEC. DA SAÚDE 01 – SEC. DA SAÚDE 13 – SAÚDE SANEAMENTO 75 – SAÚDE 428 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 2045 – SERVIÇOS DE SAÚDE 3131 – 193.7 – REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$ 2.230,00 09 – SEC. DA SAÚDE E SANEAMENTO 01 – SEC. DA SAÚDE E SANEAMENTO 13 – SAÚDE 76 – SANEAMENTO 447 – ABASTECIMETNO DE ÁGUA 1034 – ÁGUA POTÁVEL 4110 – 200.3 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.886,40 10 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01 – ENCARGSO GERAIS DO MUNICÍPIO 03 – ADMINSITRAÇÃO E PLANEJAMENTO 07 – ADMINSITRAÇÃO 021 - ADMINSITRAÇÃO GERAL 2051 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 3111 – 213.5 – PESSOAL CIVIL R$ 6.736,21 12 – CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 01 – CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 07 – ADMINISTRAÇÃO Cont. da Lei Municipal n.º 1758/2001..................................................................................fls. 08 021 – ADMINSITRÇÃO GERAL 2058 – CRIANÇA E ADOLESCENTE 3132 – 235.6 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 1.500,0 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 01 – SEC. MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 15 – ASSSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA 81 – ASSITÊNCIA 486 – ASSIT. SOCIAL GERAL 2049 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3120 – 264.0 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.120,00 05- SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO 60 – URBANISMO 325 – LIMPEZA PÚBLICA 1011 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4110 – 42.6 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500,00 05- SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO 60 – URBANISMO 327- ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2010- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3132 – 46.9 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 1.778,00 06 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 48 – CULTURA 247 – DIFUSÃO CULTURAL 2023 – MANUTENÇÃO D ABIBLIOTECA 3120 – 127.9 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 906,00 TOTAL DAS REDUÇÕES..........................................................R$ 336.793,00 Cont. da Lei Municipal n.º 1758/2001..................................................................................fls. 09 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, 26 de novembro de 2001. FRANCISCO FRIZZO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRA-SE E PUBLICA-SE DATA SUPRA LEOMAR DURANTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO