norma nº 2878/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.878, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial,
inclui na LOA Exercício 2011 e aponta
recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito
especial na seguinte Dotação Orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação
02 – Manutenção do Ensino com recursos da MDE
2.059 – Escolas Municipais
4.4.90.51.00.00.00.00.0035.0-422 – Obras e instalações
.......................................................................................................R$ 94.000,00
Total da abertura de crédito....................................................R$ 94.000,00
Art. 2º. Inclui a abertura de crédito de que trata o artigo anterior, na LOA – Lei
Orçamentária Anual 2011.
Art. 3º. Servirá de suporte para a abertura de crédito de que trata o artigo
anterior, a redução na seguinte dotação orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Manutenção do Ensino com rec. Do FUNDEF
1.137 – Educação no campo
3.3.90.30.00.00.00.00.0035.0-196 – Material de consumo
.......................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0035.0-205 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica
.......................................................................................................R$ 10.000,00
1.128 – Centro Educcional Infantil/Creche
3.3.90.30.00.00.00.00.0035.0-219 – Material de consumo
.......................................................................................................R$ 4.000,00
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4.4.90.52.00.00.00.00.0035.0-237 – Equipamentos e material permanente
.......................................................................................................R$ 70.000,00
Total da abertura de redução...................................................R$ 94.000,00
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 26 de janeiro de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Gilmar Luiz Ferrareze
Secretário Municipal de Fazenda