norma nº 2889/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.889, DE 04 DE MARÇO DE 2011.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito
especial na seguinte Dotação Orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação
05 – Manutenção da educação rec. livre
2.018 – Transporte Escolar Ensino Médio e Superior e Repasse para AUCC
3.3.50.41.00.00.00.00.0001.0– Contribuições
........................................................................................................R$ 5.000,00
Total da abertura de crédito .....................................................R$ 5.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito de que trata o artigo anterior, a
redução na seguinte dotação orçamentária:
16 – Reserva de Contingência
01 – Reserva de Contingência
2.085 – Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00.0001.0-103 – Reserva de contingência
........................................................................................................R$ 5.000,00
Total da redução.......................................................................R$ 5.000,00
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de março de 2011.
Aluisio César Caleffi Valle
 Prefeito Municipal em Exercício
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração