norma nº 2894/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.894, DE 21 DE MARÇO DE 2011.
“Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 1º. da Lei
Municipal n°. 1.752, de 30 de outubro de 2001,
que fixa o Perímetro Urbano da cidade de
Constantina, sua linha demarcatória e suas
alterações posteriores e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Acrescenta o inciso XVIII ao art. 1º, da Lei Municipal nº. 1.752, de 30 de
outubro de 2001, com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)”.
XVIII - A área pertencente a matrícula nº. 7.184 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Constantina, que inicia junto ao marco 1, descrito em
planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 303.351,2232 e Norte (Y)
6.932.371,3557 distante 60,25m do centro do eixo da RS 143; do vértice 1
segue até o vértice 2 no azimute 43°35'12", em uma distância de 20,24 m,
confrontando com Terras de posseiros, por divisa com linha reta e seca, do
vértice 2 defletindo à direita segue até o vértice 3 no azimute 63°02'30", em
uma distância de 65,97 m, confrontando com Terras de posseiros, por divisa
com linha reta e seca, do vértice 3 defletindo à esquerda segue até o vértice 4
no azimute 28°20'11", em uma distância de 66,82 m, confrontando com
Terras de propriedade de Cezar Scolari, por divisa com linha reta e seca,
do vértice 4 defletindo à direita segue até o vértice 5 no azimute 41°33'50",
em uma distância de 46,17 m, confrontando com Terras de propriedade de
Cezar, por divisa com linha reta e seca, do vértice 5 defletindo à direita segue
até o vértice 6 no azimute 53°43'20", em uma distância de 28,40 m,
confrontando com Terras de propriedade de Cezar, por divisa com linha
reta e seca, do vértice 6 defletindo à direita segue até o vértice 7 no azimute
74°38'15", em uma distância de 43,22 m, confrontando com Terras de
propriedade de Cezar, por divisa com inha reta e seca, do vértice 7
defletindo à direita segue até o vértice 8 no azimute 169°55'07", em uma
distância de 210,40 m, confrontando com Terras de propriedade de
Wilson Suzana, por divisa com linha reta e seca, do vértice 8 defletindo à
direita segue até o vértice 9 no azimute 174°44'45", em uma distância de
89,79 m, confrontando com Terras de Wilson Suzana, por divisa com linha
reta e seca, do vértice 9 defletindo à direita segue até o vértice 10 no azimute
260°40'00", em uma distância de 180,96 m, confrontando com espólio de
Constante De Carli, por divisa com linha reta e seca, do vértice 10
defletindo à direita segue até o vértice 11 no azimute 304°46'57", em uma
distância de 11,55 m, confrontando com estrada vicinal atualmente com
poçeiros, por divisa com linha reta e seca, do vértice 11 defletindo à direita
segue até o vértice 12 no azimute 308°01'39", em uma distância de 27,78 m,
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confrontando com estrada vicinal atualmente com poçeiros, por divisa
com linha reta e seca, do vértice 12 defletindo à direita segue até o vértice 13
no azimute 315°36'45", em uma distância de 27,25 m, confrontando com
estrada vicinal atualmente com poçeiros, por divisa com linha reta e seca,
do vértice 13 defletindo à direita segue até o vértice 14 no azimute
339°12'57", em uma distância de 25,23 m, confrontando com estrada
vicinal atualmente com poçeiros, por divisa com linha reta e seca, do
vértice 14 defletindo à direita segue até o vértice 15 no azimute 343°02'03",
em uma distância de 14,15 m, confrontando com estrada vicinal
atualmente com poçeiros, por divisa com linha reta e seca, do vértice 15
defletindo à direita segue até o vértice 16 no azimute 351°20'21", em uma
distância de 13,06 m, confrontando com estrada vicinal atualmente com
poçeiros, por divisa com linha reta e seca, do vértice 16 defletindo à direita
segue até o vértice 17 no azimute 4°51'47", em uma distância de 15,32 m,
confrontando com estrada vicinal atualmente com poçeiros, por divisa
com linha reta e seca, finalmente do vértice 17, defletindo à esquerda segue
até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 357°46'34", na extensão
de 51,30 m, confrontando com estrada vicinal atualmente com poçeiros,
fechando assim uma área de 5,3893 ha.
Art. 2º. Todos os demais dispositivos da Lei nº. 1.752/2001 continuam inalterados
e em pleno vigor.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 21 de março de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração