norma nº 2896/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.896, DE 21 DE MARÇO DE 2011.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito
especial na seguinte Dotação Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
1.061 – PIM – Programa Primeira Infância Melhor
3.1.90.11.00.00.00.00.4160.0-433 – Vencimen. e vantagens fixas – Pessoal Civil
....................................................................................................R$ 10.000,00
Total da abertura de crédito..................................................R$ 10.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito de que trata o artigo anterior, a
redução na seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Manutenção da saúde com rec. ASPS
1.094 – Saúde Alternativa e Preventiva
3.3.90.36.00.00.00.00.0040.0-271 – Outros serviços de terceiros – P. Física
....................................................................................................R$ 10.000,00
Total da redução...................................................................R$ 10.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 21 de março de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração