norma nº 2903/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.903, DE 08 DE ABRIL 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de verbas e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
Dotação Orçamentária:
13 – Fundo da Criança e Adolescente
01 – Fundo da Criança e Adolescente
2.084 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00.00.1105-109 – Subvenções sociais
....................................................................................................R$ 8.000,00
Total da suplementação.........................................................R$ 8.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), juntamente
com a redução na seguinte dotação orçamentária:
13 – Fundo da Criança e Adolescente
01 – Fundo da Criança e Adolescente
2.084 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.00.00.00.1105-107 – Material de consumo
....................................................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1105-106 – Outros serviços de terceiros – Pess. Jurídica
....................................................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00.1105-105 – Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
....................................................................................................R$ 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1105-104 – Equipamentos e material permanente
....................................................................................................R$ 1.000,00
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Total da redução....................................................................R$ 8.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de abril de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração