norma nº 2909/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.909, DE 03 DE MAIO DE 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de verbas e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
Dotação Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Manutenção da saúde com rec. ASPS
2.005 – Saúde Pública
3.3.90.32.00l00.00.00.0040-358 – Material de distribuição gratuita
....................................................................................................R$ 7.000,00
Total da suplementação........................................................R$ 7.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a
redução na seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Manutenção da saúde com rec. ASPS
2.005 – Saúde Pública
3.3.90.39.00.00.00.00.0040-355 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
....................................................................................................R$ 7.000,00
Total da redução..................................................................R$ 7.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
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Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 03 de maio de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração