norma nº 2912/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.912, DE 03 DE MAIO DE 2011.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito
especial na seguinte Dotação Orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação
08 – Fundo Municipal de Cultura
1.002 – Festividades e comemorações – Desenvolvimento Cultural
3.3.50.43.00.00.00.00.0001-459 - Subvenções sociais
.......................................................................................................R$ 3.000,00
Total da abertura de crédito.....................................................R$ 3.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito de que trata o artigo
anterior, a redução na seguinte dotação orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação
08 – Fundo Municipal de Cultura
1.002 – Festividades e comemorações – Desenvolvimento Cultural
3.3.90.30.00.00.00.00.0001-263 – Material de consumo
.......................................................................................................R$ 3.000,00
Total da redução......................................................................R$ 3.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 03 de maio de 2011.
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Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração