| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2913 / 2011 |
| Date | 2011-05-03 |
| Ementa | “DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL LODOVICO ENDERLE, NA CIDADE DE CONSTANTINA”. |
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2 LEI MUNICIPAL Nº. 2.913, DE 03 DE MAIO DE 2011. “Denomina Terminal Rodoviário Municipal Lodovico Enderle, na cidade de Constantina”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Terminal Rodoviário Municipal passará a ser denominado TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL LODOVICO ENDERLE. Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 03 de maio de 2011. Braulio Zatti Prefeito Municipal Émerson Albino Zanella Secretário Municipal de Administração