br-locleg corpus explorer

← Constantina (RS)

norma nº 2913/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2913 / 2011
Date 2011-05-03
Ementa“DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL LODOVICO ENDERLE, NA CIDADE DE CONSTANTINA”.
native_id1349

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

2
LEI MUNICIPAL Nº. 2.913, DE 03 DE MAIO DE 2011.
“Denomina Terminal Rodoviário Municipal
Lodovico Enderle, na cidade de Constantina”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. O Terminal Rodoviário Municipal passará a ser denominado TERMINAL
RODOVIÁRIO MUNICIPAL LODOVICO ENDERLE.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 03 de maio de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração

open original →