norma nº 2918/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.918, DE 09 DE MAIO DE 2011.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito
especial na seguinte Dotação Orçamentária:
05 – Secretaria Municipal de Obras
01 – Sec. de Obras e Viação
2.034 – Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00.00.00.0001-460 – Obras e instalações
......................................................................................................R$ 15.000,00
Total da abertura de crédito ................................................R$ 15.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito de que trata o artigo anterior, a
redução na seguinte dotação orçamentária:
05 – Secretaria Municipal de Obras
01 – Sec. de Obras e Viação
1.096 – Pavimentação, melhoria nas vias públicas das comunidades e bairros
4.4.90.51.00.00.00.00.0001-268 – Obras e instalações
......................................................................................................R$ 15.000,00
Total da abertura de crédito .................................................R$ 15.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 09 de maio de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração