norma nº 2921/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.921, DE 09 DE MAIO DE 2011.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial,
suplementa verbas e aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito
especial na seguinte Dotação Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
1.058 – Gestão Bolsa da Família
4.4.90.52.00.00.00.00.1116.0-426 – Equipamentos e material permanente
.....................................................................................................R$ 10.000,00
Total da abertura de crédito ................................................R$ 10.000,00
Art. 2º. Autoriza a realizar de suplementação de verbas na seguinte Dotação
Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
1.058 – Gestão Bolsa da Família
4.4.90.52.00.00.00.00.00.1133.0-275 – Equipamentos e material permanente
.....................................................................................................R$ 8.344,00
Total da abertura de crédito ................................................R$ 8.344,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito e suplementação de verbas
de que tratam os artigo 1º e 2º, o superávit financeiro no valor de R$ 7.658,73 (sete mil
seiscentos e cinquenta e oito reais com setenta e três centavos) R$ 10.000,00 (dez mil
reais) proveniente da alienação de bens e a redução na seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
1.058 – Gestão Bolsa da Família
3.3.90.36.00.00.00.00.1133.0-277 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
.....................................................................................................R$ 685,27
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Total da redução...................................................................R$ 18.344,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 09 de maio de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração