norma nº 2925/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.925, DE 20 DE MAIO DE 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de verbas e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
Dotação Orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação
04 – Auxílios e convênios
2.017 – Merenda Escolar
3.3.90.30.00.00.00.00.1149-304 – material de consumo
.......................................................................................................R$ 9.015,00
3.3.90.30.00.00.00.00.1148-305 – material de consumo
.......................................................................................................R$ 11.274,00
3.3.90.30.00.00.00.00.1072-307 – material de consumo
.......................................................................................................R$ 4.560,00
3.3.90.30.00.00.00.00.1015-308 – material de consumo
.......................................................................................................R$ 10.260,00
3.3.90.30.00.00.00.00.1150-313 – material de consumo
.......................................................................................................R$ 1.445,00
Total da suplementação............................................................R$ 36.554,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior no valor de R$ 36.554,00 (trinta e seis mil quinhentos e
cinquenta e quatro reais), proveniente do aumento do repasse de recursos para a
merenda escolar.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de maio de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração