norma nº 2934/2011

2
LEI MUNICIPAL Nº. 2.934, DE 17 DE JUNHO DE 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de verbas e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação
Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e Convênios
1.178 – Prevenção aos Surtos de Dengue
3.3.90.39.00.00.00.00.4190 - 437 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...............................................................................R$ 10.019,10
Total da suplementação.................................................R$ 10.019,10
Art. 2º Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, superávit
financeiro no valor de R$ 10.019,10 (dez mil, dezenove reais e dez centavos).
Total da redução.............................................................R$ 10.019,10
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 17 de junho de 2011.
 Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração