norma nº 2944/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.944, DE 08 DE JULHO DE 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de verbas e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
Dotação Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal da Saúde
02 – Auxílios e Convênios
2.075 – Assistência a População Indígena - União
3.3.50.43.00.00.00.00.0040 – 427 – Subvenções Sociais
.....................................................................................................R$ 50.000,00
Total da suplementação..........................................................R$ 50.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior,
redução na seguinte dotação orçamentária:
03 – Secretaria Municipal da Administração
01 – Secretaria Municipal da Administração
1.009 – Reformulação do Plano de Carreira dos Servidores Municipais
3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – 255 – Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal
Civil.............................................................................................R$ 40.000,00
09 – Secretaria Municipal da Saúde
01 – Manutenção da Saúde com Recurso ASPS
1.094 – Saúde Alternativa e Preventiva
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 – 270 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.......................................................................................R$ 10.000,00
Total da redução.....................................................................R$ 50.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de julho de 2011.
Edemar Muneron
 Prefeito Municipal em Exercício
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 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração