norma nº 2952/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.952, DE 08 DE JULHO DE 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de verbas e aponta
recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação
Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e Convênios
1.178 – Prevenção aos surtos de dengue
3.3.90.39.00.00.00.00.4190 – 437 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica................................................................................R$ 13.344,10
Total da suplementação................................................R$ 13.344,10
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, superávit
financeiro no valor de R$ 13.344,10 (treze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dez
centavos).
Total da redução.............................................................R$ 13.344,10
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de julho de 2011.
Edemar Muneron
 Prefeito Municipal em Exercício
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração