norma nº 2954/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.954, DE 25 DE JULHO DE 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de verbas e aponta
recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação
Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal da Saúde
01 – Manutenção da Saúde com Recurso ASPS
2.005 – Saúde Pública
3.3.90.39.00.00.00.00.0040 – 355 – Out. Ser de Terc - PJ ..............R$ 80.000,00
Total da suplementação...........................................................R$ 80.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, previsão
de arrecadação a maior no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Total da redução..............................................................R$ 80.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 25 de julho de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração