norma nº 2969/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.969, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de
verbas e aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
Dotação Orçamentária:
01 – Câmara Municipal de Vereadores
01 – Câmara Municipal de Vereadores
2.008 – Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
3.1.90.13.00.00.00.00.0001-382 – Obrigações Patronais
..............................................................................................R$ 7.000,00
2.086 – Manut. Conserv. E ampliac. Do prédio do legislativo
3.3.90.30.00.00.00.00.0001-102 – Material de consumo
..............................................................................................R$ 2.000,00
Total da suplementação........................................................R$ 9.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a
redução nas seguintes dotações orçamentárias:
01 – Câmara Municipal de Vereadores
01 – Câmara Municipal de Vereadores
2.008 – Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
3.1.91.92.99.00.00.00.0001-377 – Outras despesas de exercícios anteriores
..............................................................................................R$ 5.000,00
2.009 – Aquisição de equipamentos para o legislativo
4.4.90.52.00.00.00.00.0001-376 – Equipamentos e material permanente
..............................................................................................R$ 4.000,00
Total da redução...................................................................R$ 9.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
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Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 12 de setembro de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração