norma nº 2970/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.970, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de
verbas e aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
Dotação Orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação
08 – Fundo Municipal de Cultura
1.002 – Festividades e comemorações – Desenvolvimento Cultural
3.3.50.43.00.00.00.00.0001-459 – Subvenções sociais
.........................................................................................................R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0001-263 – Material de consumo
........................................................................................................R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-262 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
........................................................................................................R$ 19.000,00
Total da suplementação............................................................R$ 24.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a
redução na seguinte dotação orçamentária:
05 – Secretaria Municipal de Obras
01 – Sec. de Obras e Viação
1.133 – Aquisição de equipamentos e máquinas
4.4.90.52.00.00.00.00.0001-197 – Equipamentos e material permanente
........................................................................................................R$ 24.000,00
Total da redução ......................................................................R$ 24.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 12 de setembro de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração