norma nº 2974/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.974, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de
verbas e aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
Dotação Orçamentária:
03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Sec. Municipal da Administração
1.130 – Auxílio ao COREDE
3.3.50.41.00.00.00.00.0001-198 – Contribuições
.............................................................................................................R$
1.625,00
2.014 – Divulgação Social e Oficial
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-367 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.............................................................................................................R$
14.100,00
2.052 – Centro de processamento de dados
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-15 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.............................................................................................................R$
30.850,00
2.091 – Agências de correios comunitárias
3.3.90.48.00.00.00.00.0001-140 – Outros auxílios financeiros a pessoa física
.............................................................................................................R$
5.463,00
05 – Secretaria Municipal de Obras
01 – Sec. de Obras e Viação
1.142 – Sinais de televisão
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-232 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.............................................................................................................R$
2.500,00
2.024 – Coleta seletiva e transporte de lixo
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-315 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
3
.............................................................................................................R$
51.770,00
06 – Secretaria Municipal de Educação
02 – Manutenção do Ensino com recursos da MDE
2.016 – Manutenção do Ensino Fundamental – MDE
3.3.90.39.00.00.00.00.0020-311 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.............................................................................................................R$
7.750,00
2.060 – Manutenção da Secretaria da educação
3.3.90.39.00.00.00.00.0020-31 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.............................................................................................................R$
3.000,00
05 – Manutenção da educação Rec. Livre
2.018 – Transporte escolar ensino médio e superior e repasse p/AUCC
3.3.50.41.00.00.00.00.0001-303 – Contribuições
.............................................................................................................R$
10.000,00
07 – Secretaria Municipal de Agricultura
01 – Sec. Municipal da Agricultura
2.002 – Assistência aos produtores
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-289 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.............................................................................................................R$
15.000,00
08 – Secretaria Municipal de Ind. e Comércio
01 – Sec. Municipal da Ind. e Comércio
2.068 – Incentivo as indústrias
3.3.50.41.00.00.00.00.0001-148 – Contribuições
.............................................................................................................R$
28.118,00
09 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Manutenção da saúde com rec. ASPS
2.005 – Saúde Pública
3.3.90.32.00.00.00.00.0040-358 – Material de distribuição gratuita
.............................................................................................................R$
5.000,00
10 – Secretaria Municipal de Assistência Social
3
03 – Auxílios e convênios
1.115 – Programa Pró-Jovem
3.3.90.36.00.00.00.00.9142-217 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
.............................................................................................................R$
1.000,00
2.007 – Manutenção da Secretaria da Assistência Social
3.3.90.36.00.00.00.00.0001-364 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
.............................................................................................................R$
1.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-365 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.............................................................................................................R$
3.800,00
2.040 – Programa Casa da Família
3.3.90.36.00.00.00.00.1078-54 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
.............................................................................................................R$
2.000,00
Total da suplementação...............................................................R$
183.876,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, o
excesso de arrecadação no valor de R$ 183.876,00 (cento e oitenta e três mil oitocentos e
setenta e seis reais).
Art. 3º. A presente Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 23 de setembro de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração