norma nº 2979/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.979, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
“Altera a Lei Municipal nº. 2.428, de 11 de
janeiro de 2008, que cria Empregos de Agente
Comunitário de Saúde destinados a atender
ao Programa de Agentes Comunitários de
Saúde - PACS e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Altera a tabela constante no art. 1º da Lei Municipal nº. 2.428, de 11 de
janeiro de 2008, a qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. (...).
EMPREGO QUANTIDADE CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
SALÁRIO
R$
Agente Comunitário de
Saúde
18 40 h R$ 731,40
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 23 de setembro de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração