norma nº 2983/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.983, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de
verbas e aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
Dotação Orçamentária:
07 – Secretaria Municipal de Agricultura
01 – Sec. Municipal da Agricultura
1.149 – Viveiro Municipal
4.4.90.51.00.00.00.00.1164-412 – Obras e instalações
.............................................................................................................R$
22.227,15
Total da suplementação.................................................................R$
22.227,15
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a
redução na seguinte dotação orçamentária:
05 – Secretaria Municipal de Obras
01 – Sec. de Obras e Viação
2.031 – Parque de Máquinas
4.4.90.51.00.00.00.00.0001-322 – Obras e instalações
.............................................................................................................R$
15.000,00
2.034 – Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00.00.00.0001-460 – Obras e instalações
.............................................................................................................R$
7.227,15
Total da redução ...........................................................................R$
22.227,15
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Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 11 de outubro de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração