norma nº 2988/2011

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.988, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a suplementação de verbas no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no
Orçamento do Município de Constantina e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
Dotação Orçamentária:
14 – Fundo Municipal de Assistência Médica e Odontológica
01 – Fundo Municipal de Assistência Médica
2.039 – Manutenção do Fundo de Assistência Médica do Servidor
3.3.90.39.00.00.00.00.1030-62 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.............................................................................................................R$
30.000,00
Total da suplementação.................................................................R$
30.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro no valor de R$ 8.436,00 (oito mil quatrocentos e trinta e seis reais) e
a redução na seguinte dotação orçamentária:
14 – Fundo Municipal de Assistência Médica e Odontológica
01 – Fundo Municipal de Assistência Médica
2.039 – Manutenção do Fundo de Assistência Médica do Servidor
9.9.99.99.00.00.00.00.1030-70 – Reserva de contingência
.............................................................................................................R$
21.564,00
Total da redução ...........................................................................R$
30.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 21 de outubro de 2011.
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Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração