norma nº 2995/2011

2
LEI MUNICIPAL Nº. 2.995, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no
Orçamento do Município de Constantina no
valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais) e aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito
especial no Orçamento do Município de Constantina, na seguinte Dotação
Orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de educação
05 – manutenção da educação rec. livre
2.011 – Manutenção do Centro Cultural
4.4.90.52.00.00.00.00.0000-474 – Equipamentos e material permanente
.........................................................................................................R$ 7.500,00
Total da abertura de crédito ......................................................R$ 7.500,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito de que trata o artigo anterior
a redução na seguinte dotação Orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de educação
05 – manutenção da educação rec. livre
2.011 – Manutenção do Centro Cultural
3.3.90.30.00.00.00.00.0001-372 – Material de consumo
.........................................................................................................R$ 3.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-371 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.........................................................................................................R$ 1.500,00
1.124 – Manutenção da Escola Agrotécnica
3.3.90.39.00.00.00.00.0001-211 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.........................................................................................................R$ 2.500,00
Total da abertura de redução.......................................................R$ 7.500,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
2
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de novembro de 2011.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Émerson Albino Zanella
Secretário Municipal de Administração