| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1694 / 2001 |
| Date | 2001-02-02 |
| Ementa | SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1646/2000 |
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q ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSTANTINA LEI MUNICIPAL Nº 1.694/2001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2001. “SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.646/2000 ”. FRANCISCO FRIZZO, Prefeito Municipal de Constantina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento ao Artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI ART. 1.º - Fica suprimido o Parágrafo Unico do Artigo 6.º da Lei Municipal n.º 1.646/00. ART. 2.º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ART. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 02 de fevereiro de 2001. SECRETÁRIO ADMIISTRATIVO Rs b 4 h | vd y ' » 1% 1 jo Mafessoni, 483 - Fone (0:54) 363-1107 - 1308 - PABX 363-1311 - Fax 363-1425 - CEP 99680-000