norma nº 1721/2001

LEI MUNICIPAL N.º 1.721/2001, DE 22 DE JUNHO DE 2001.
“CONCEDE AUXÍLIO A FUNDAÇÃO SÃO ROQUE, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS”.
FRANCISCO FRIZZO, Prefeito Municipal de Constantina-RS, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da
Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
ART. 1.º - É concedido a Fundação São Roque o auxílio de R$
2.100,00 (dois mil e cem reais), como apoio ao desenvolvimento de ensino
profissionalizante a crianças carentes matriculadas na fundação.
ART. 2º - Servirá de recurso para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior
a seguinte dotação orçamentária:
- Encargos Gerais do município – 1001 1581 486 255 3231 –
224.0 da Leia de Meios nº 1686 de 22 de dezembro de 2000.
ART. 3º - O auxílio ora concedido será repassado a fundação da
seguinte forma:
- Abril/2001..............................R$ 180,00
- Maio/2001..............................R$ 240,00
- Junho/2001........................... R$240,00
- Julho/2001............................. R$240,00
- Agosto/2001.............................R$240,00
- Setembro/2001........................R$240,00
- Outubro/2001..........................R$240,00
- Novembro/2001........................R$240,00
- Dezembro/2001........................R$240,00
ART. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo a 01 de abril de 2001.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em data de 22 de junho de 2001.
FRANCISCO FRIZZO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA
LEOMAR DURANTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO