| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1722 / 2001 |
| Date | 2001-06-22 |
| Ementa | “SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 154 |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.722/2001, DE 22 DE JUNHO DE 2001. “SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO FRIZZO, Prefeito Municipal de Constantina-RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte: ART. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as suplementações das seguintes datações orçamentárias: GABINETE DO PREFEITO 0201 03 07 020 2002 3132 – 19.1 Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 0301 03 07 021 2004 3132 – 24.8 Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 0501 16 88 534 2012 3120 – 52.3 Material de Consumo.......................................................R$ 9.000,00 0501 16 88 534 2012 3132 – 53.1 Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 9.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0601 08 42 188 1017 4120 – 67.1 Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 5.000,00 0601 08 42 188 2017 3111 – 75.2 Pessoal Civil....................................................................R$ 10.000,00 0601 08 42 188 2017 3111 – 76.0 Pessoal Civil....................................................................R$ 30.000,00 0601 08 42 188 2017 3120 – 88.4 Material de Consumo.......................................................R$ 10.000,00 0601 08 42 188 2017 3132 – 92.2 Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 3.000,00 0601 08 42 188 2017 3132 – 93.0 Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 3.000,00 0601 08 47 239 2024 3120 – 116.3 Material de Consumo.......................................................R$ 3.000,00 0601 08 47 239 2024 3120 – 117.1 Material de Consumo.......................................................R$ 3.000,00 0601 08 47 239 2024 3120 – 121.0 Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 10.000,00 0601 08 47 239 2024 3132 – 122.8 Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 0701 0414 076 2031 3132 – 145.7 Outros Serviços e Encargos.............................................R$ 16.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL E MEIO AMBIENTE 0901 13 75 428 2045 3120 – 191.0 Material de Consumo.......................................................R$ 5.000,00 0901 15 81 486 2059 3120 – 210.0 Material de Consumo.......................................................R$ 3.000,00 LEI MUNICIPAL N.º 1.722/2001, DE 22 DE JUNHO DE 2001. Continuação fls. 02 ENCARGOSGERAIS DO MUNICÍPIO 1001 03 08 033 1036 4351 – 218.6 Amortização da Dívida Fundada......................................R$ 15.000,00 1001 03 08 033 1052 3262 – 219.4 Encargos da Dívida Fundada...........................................R$ 5.000,00 1001 15 81 486 2054 3113.12 – 222.4 RPPS...............................................................................R$ 5.000,00 TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................R$159.000,00 ART. 2.º - Serve de recursos para suplementação constante no Art. 1º a redução da seguinte dotação orçamentária. GABINETE DO PREFEITO 0201 03 07 020 1003 4120 – 15.9 Equipamento e Material Permanente.................................R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 0301 03 07 021 2006 3111.01 – 21.3 Pessoal Civil.....................................................................R$ 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 0501 03 07 021 2006 3111.01 – 31.0 Pessoal Civil......................................................................R$ 9.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0601 08 42 188 2017 3111.01 – 72.8 Pessoal Civil.....................................................................R$ 71.000,00 0601 08 42 188 2017 3113 – 795 Obrigações Patronais – FGTS........................................... R$ 16.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 0701 04 14 075 2030 3214 – 143.0 Contribuições a Fundos....................................................R$ 26.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM ESTAR SOCIAL E AMBIENTE 0901 13 76 447 1034 4110 – 200.3 Obras e Instalações..........................................................R$ 13.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 0801 1162 347 2042 3131 – 179.1 Remuneração de Serviços Pessoais...................................R$ 10.000,00 TOTAL GERAL DAS REDUÇÕES.................................R$159.000,00 ART. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em data de 22 de junho de 2001. FRANCISCO FRIZZO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE DATA SUPRA LEOMAR DURANTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO