| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1725 / 2001 |
| Date | 2001-06-04 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA A LEILOAR BENS PÚBLICOS”. |
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o E” CONSTANTINA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSTANTINA LEI MUNICIPAL N.º 1725/2001, DE 06 DE JULHO DE 2001. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUN ICIPAL ' DE CONSTANTINA A LEILOAR BENS PÚBLICOS.” 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de ART. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Constantina - RS, há proceder o Leilão dos seguintes bens: - 01 ônibus azul 1113, ano 1982, chassis 34505011588593 - 01 micro ônibus agrale/ultravan, ano 1994, chassis 99BYCO4DINRC004502. - 01 máquina fotocopiadora. ART. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 06 de julho de 2001. F ci ZZo PREFE NICIPAL Ti ào Mafessoni, 483 - Fone (0**54) 363-1107 - 1308 - PABX 363-1311 - Fax 363-1425 - CEP 99680-000