| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3317 / 2014 |
| Date | 2014-08-05 |
| Ementa | DENOMINA PARQUE POLIESPORTIVO ANTONINHO DAL PUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº. 3.317, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. Denomina Parque Poliesportivo Antoninho Dal Pupo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado o Parque Poliesportivo Municipal de: PARQUE POLIESPORTIVO ANTONINHO DAL PUPO. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 05 de agosto de 2014. Leomar José Behm Prefeito Municipal Hermes Roque Alievi Secretário Municipal de Administração Publicado em 05 de agosto de 2014, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 05/08/2014 a 05/09/2014. Hermes Roque Alievi Secretário Municipal de Administração