norma nº 3339/2014

LEI MUNICIPAL Nº. 3.339, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
Denomina Casa da Cultura 
Professor Bia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado a Casa da Cultura Municipal de: CASA 
DA CULTURA PROFESSOR BIA.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 21 de outubro
de 2014. 
 Leomar José Behm
 Prefeito Municipal
 Hermes Roque Alievi 
Secretário Municipal de Administração
Publicado em 21 de outubro de 2014, 
devendo permanecer afixado extrato de 
publicação no Mural de Publicações Oficiais 
no período de 21/10/2014 a 21/11/2014.
Hermes Roque Alievi
Secretário Municipal de Administração