| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3355 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 117 - “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E APONTA RECURSOS.” |
| native_id | 1659 |
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LEI MUNICIPAL Nº. 3.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a suplementação orçamentária no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e aponta recursos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a suplementação orçamentária com seguinte classificação: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.008 – Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica ...........................................................................................R$ 6.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar:..............R$ 6.000,00 Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.008 – Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores 3.3.90.33.00.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção, no valor de ..................................................................................R$ 6.000,00 Total da Redução:.................................................R$ 6.000,00 Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 23 de dezembro de 2014. Leomar José Behm Prefeito Municipal Hermes Roque Alievi Secretário Municipal de Administração Publicado em 23 de dezembro de 2014, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 23/12/2014 a 23/01/2015. Hermes Roque Alievi Secretário Municipal de Administração