norma nº 3378/2015

LEI MUNICIPAL Nº. 3.378, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
 
Altera o Item 04 do quadro de cargos 
do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.353, de 
16 de dezembro de 2014 e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica 
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o Item 04, do quadro de cargos, do Art. 1º, da Lei 
Municipal n° 3.353, de 16 de dezembro de 2014, que passa a ter a seguinte 
redação:
Item Quantidade Função Carga horária Vencimento 
Básico (R$)
01 [...]
02 [...]
03 [...]
04 04 Auxiliar de Serviços 
Gerais
20 horas/semanais 421,13
05 [...]
06 [...]
07 [...]
08 [...]
09 [...]
10 [...]
Art. 2°. As demais disposições permanecem inalteradas. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 10 de março de 
2015. 
 Leomar José Behm
 Prefeito Municipal
 Hermes Roque Alievi 
Secretário Municipal de Administração
Publicado em 10 de março de 2015, 
devendo permanecer afixado extrato de 
publicação no Mural de Publicações Oficiais 
no período de 10/03/2015 a 10/04/2015.
Hermes Roque Alievi
Secretário Municipal de Administração