norma nº 1737/2001

LEI MUNICIPAL N.º 1737/2001, DE 20 AGOSTO DE 2001.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º
1214/91 DE 10 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FRANCISCO FRIZZO, Prefeito Municipal de Constantina – RS, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo n.º 80, § IV, da Lei Orgânica do Município,
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
ART. 1.º - O Art. 2.º da Lei Municipal n.º 1214/91, de 10SET91, passa vigorar com
a seguinte redação:
I - Fica alterado o número de vagas dos cargos abaixo relacionados:
DENOMINAÇÃO N.º DE VAGAS PADRÃO
Médico 03 12
Cirurgião – Dentista 02 12
Psicólogo 01 10
Enfermeiro 03 10
Auxiliar de Expediente 03 06
Auxiliar de Enfermagem 06 04
Auxiliar de Saúde 04 03
Auxiliar de Serviços Gerais 04 02
ART. 2.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina – RS, em 20 de agosto de 2001.
FRANCISCO FRIZZO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
DATA SUPRA
LEOMAR DURANTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO