| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 2001 |
| Date | 2001-09-24 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 172 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
LEI MUNICIPAL N.º 1740, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001. “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FRANCISCO FRIZZO, Prefeito Municipal de Constantina – RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo n.º 80, § IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: Art. 1.º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a suplementar dotações orçamentárias. § 1.º - As dotações orçamentárias a serem suplementadas são as seguintes: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 02Fundo Municipal da Assistência Social 15Assistência e Previdência 81Assistência 486Assistência Social Geral 2049Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3120.000000000.0001 – 262.3 Material de Consumo...............................................R$ 5.229,60 3120.000000000.1200 – 263.1 Material de Consumo...............................................R$ 4.477,88 3120.000000000.1210 – 264.0 Material de Consumo...............................................R$ 2.120,00 3132.000000000.0001 – 265.8 Outros Serviços e Encargos......................................R$ 5.894,30 3259.000000000.0001 – 266.6 Outras Transferências à Pessoal.............................R$ 12.273,58 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 42Ensino Fundamental 188Ensino Regular 2017Manutenção do Ensino Fundamental 3132.000000000.0030 – 93.0 Outros Serviços e Encargos.....................................R$ 5.000,00 3120.000000000.0030 – 88.4 Material de Consumo...............................................R$ 3.000,00 Cont. da Lei Municipal n.º 1.740/2001............................................................................fls. 02 10 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01Encargos Gerais do Município 03Administração e Planejamento 07Administração 021Administração Geral 1035Despesas de Exercício Anteriores 3192.000000000.0001 – 217.8 Despesas de Exercícios Anteriores..........................R$ 17.500,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 48Cultura 247Difusão Cultural 2026Desenvolvimento de Atividades Culturais 3132.000000000.0001 – 134.1 Outros Serviços.......................................................R$ 1.600,00 09 – SEC. MUNIC. DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL 01Secretaria Municipal da Saúde 13Saúde e Saneamento 75Saúde 428Assistência Médica e Sanitária 1032Unidades Sanitárias 4120.000000000.1070 – 185.6 Equipamento e Material Permanente.........................R$ 8.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 42Ensino Fundamental 188Ensino Regular 2017Ensino Fundamental 3111.040000000.0020 – 0020 – 75.2 Pessoal Civil e Demais Setores................................R$ 59.617,20 11 – FUNDO MUNIC. DE ASSIST. E BENEFÍCIO DO SERVIDOR 01Fundo Municipal de Assistência e Benefício do Servidor 15Assistência e Previdência 81Assistência 486Assistência Social Geral 2057Manter Fundo de Aposentadoria e Assistência ao Servidor 3251.000000000.1010 – 228.3 Inativos................................................................R$ 45.733,00 Total das Suplementações...........................R$ 170.445,56 Cont. da Lei Municipal n.º 1.740/2001............................................................................fls. 03 § 2.º - Servirá de suporte para a suplementação de que trata o § 1.º, a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 06 – SEC. MUNIC. DA SAÚDE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL 01Secretaria Municipal da Saúde 15Assistência e Previdência 81Assistência 486Assistência Social Geral 2049Assistência Social Geral 3120.000000000.0001 – 205.4 Material de Consumo...............................................R$ 5.229,60 3120.000000000.1200 – 206.2 Material de Consumo...............................................R$ 4.477,88 3120.000000000.1210 – 207.0 Material de Consumo...............................................R$ 2.120,00 3132.000000000.0001 – 208.9 Serviços e Encargos.................................................R$ 5.894,30 3259.000000000.0001 – 209.7 Transferência à Pessoal.........................................R$ 12.273,58 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 47Assistência ao Educando 239Transporte Escolar 2024Apoio à Estudantes com Transporte Escolar 3131.000000000.0030 – 119.8 Remuneração de Serviços Pessoais...........................R$ 2.000,00 2014 Manutenção do Ensino Fundamental 4120.000000000.0030 – 256.9 Equipamento e Material Permanente.........................R$ 8.000,00 10 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01Encargos Gerais do Município 03Administração e Planejamento 07Administração 021Administração Geral 1036Amortização da Dívida 4351.000000000.0001 – 218.6 Amortização da Dívida...........................................R$ 17.500,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 44Ensino Superior 207Extensão Universitária 2020Ensino Universitário 3120.000000000.0001 – 102.3 Material de Consumo...............................................R$ 1.600,00 Cont. da Lei Municipal n.º 1.740/2001............................................................................fls. 04 09 – SEC. MUNIC. DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR SOCIAL 01Secretaria Municipal da Saúde 13Saúde e Saneamento 75Saúde 428Assistência Médica e Sanitária 1032Unidade Sanitária 4110.000000000.1070 – 184.8 Obras e Instalações.................................................R$ 5.000,00 2045 – Serviços da Saúde 4120.000000000.0040 – 255.0 Equipamento e Material Permanente.........................R$ 3.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal de Educação 08Educação e Cultura 41Educação da Criança de 0 a 6 Anos 185Creche 1015Salas de Equipamentos e Creches 4110.000000000.0020 – 57.4 Obras e Instalações.................................................R$ 1.100,00 4120.000000000.0020 – 58.2 Equipamento e Material Permanente.........................R$ 2.000,00 2016 – Manutenção de Creches 3111.010000000.0020 – 59.0 Pessoal Civil..........................................................R$ 10.665,65 190 – Educação Pré – Escola 2016 – Manutenção de Creches 3132.000000000.0020 – 66.3 Outros Serviços e Encargos......................................R$ 1.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 42Ensino Fundamental 188Ensino Regular 1018Construção de Escola 4120.000000000.0020 – 70.1 Equipamento e Material Permanente.........................R$ 4.772,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 42Ensino Fundamental 188Ensino Regular 2017Ensino Fundamental 3111.070000000.0001 – 76.0 Material de Consumo.............................................R$ 19.974,21 3120.000000000.0001 – 86.8 Material de Consumo...............................................R$ 6.374,79 3221.000000000.0001 – 94.9 Transferência a União..............................................R$ 1.000,00 Cont. da Lei Municipal n.º 1.740/2001............................................................................fls. 05 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 42Ensino Fundamental 188Ensino Regular 2018Programa Alimentação Escolar 3120.000000000.0001 – 98.1 Material de Consumo...............................................R$ 5.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 45Ensino Supletivo 213Curso de Suplência 2021Ensino Supletivo 3120.000000000.001 – 104.0 Material de Consumo...............................................R$ 3.636,00 3132.000000000.001 – 105.8 Outros Serviços e Encargos......................................R$ 4.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 47Assistência ao Educando 239Transporte Escolar 1019Transporte Escolar 4120.000000000.0020 – 114.7 Equipamento e Material Permanente.............................R$ 94,55 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01Secretaria Municipal de Obras e Viação 10Habitação e Urbanismo 60Serviços de Utilidade Pública 325Limpeza Pública 2009Cemitério Público 3120.000000000.001 – 43.4 Material de Consumo...............................................R$ 3.000,00 3132.000000000.001 – 44.2 Outros Serviços e Encargos......................................R$ 1.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 47Assistência ao Educando 235Bolsa de Estudo 3120.001 – 110.4 Material de Consumo...............................................R$ 3.000,00 3132 – 111.2 Outros Serviços e Encargos......................................R$ 1.000,00 Cont. da Lei Municipal n.º 1.740/2001............................................................................fls. 06 3259.1170 – 112.0 Outras Transferências à Pessoas..............................R$ 1.815,00 236Livros Didáticos 1021Biblioteca 4120.0001 – 113.9 Equipamento e Material Permanente.........................R$ 6.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 47Assistência ao Educando 239Transporte Escolar 2024Transporte Escolar 3131.020 – 118.0 Remuneração de Servidores Pessoais......................R$ 10.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01Secretaria Municipal da Educação 08Educação e Cultura 48Cultura 247Difusão Cultural 1022Centro Cultural 4120.0001 – 126.0 Equipamento e Material Permanente.........................R$ 3.918,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 01Secretaria Municipal da Agricultura 04Agricultura 14Produção Vegetal 080Sementes e Mudas 2032Manutenção do Viveiro 3120.0001 – 147.3 Material de Consumo...............................................R$ 5.000,00 3132.0001 – 148.1 Outros Serviços e Encargos......................................R$ 2.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 01Secretaria Municipal da Agricultura 04Agricultura 18Promoção e Extensão Rural 111Extensão Rural 2040Projetos Especiais 3120.0001 – 168.6 Material de Consumo...............................................R$ 2.000,00 3132.0001 – 169.4 Outros Serviços e Encargos......................................R$ 2.000,00 Cont. da Lei Municipal n.º 1.740/2001............................................................................fls. 07 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 01Secretaria Municipal da Agricultura 04Agricultura 18Promoção e Extensão Rural 110Cooperativismo 2036Extensão Rural 3132.0001 – 156.2 Outros Serviços e Encargos......................................R$ 3.000,00 Total das Reduções......................................R$ 170.445,56 Art. 2.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina – RS, em 24 de setembro de 2001. FRANCISCO FRIZZO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRA-SE E PUBLICA-SE DATA SUPRA LEOMAR DURANTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO