norma nº 1752/2001

LEI MUNICIPAL N.º 1.752/2001, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.
“FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA
LINHA DEMARCATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FRANCISCO FRIZZO, Prefeito Municipal de Constantina-RS, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1.º - É fixado o Perímetro Urbano de Constantina – RS, sede do Município do
mesmo nome e fica determinada linha demarcatória da mesma, pela forma adiante descrita e
acompanhada do mapa anexo que fará parte integrante da Lei.
I - Partindo do entroncamento do eixo da RS-44 (saída para Rondinha – RS) com o
contorno da cidade da RS-500 (estrada estadual), seguindo o eixo deste mesmo contorno, rumo até
encontrar o ponto que fica a 100 m do eixo da RS 500.
II – Deste ponto seguindo em linha paralela à RS-500, rumo ao Sul, numa distância
de 1.050 m, até encontrar o ponto que fica a 50 m da linha demarcatória do Distrito Industrial.
III – Deste ponto seguindo por linha seca, rumo Leste, até encontrar uma sanga, a
qual estabelece os limites do Distrito Industrial.
IV – Deste ponto seguindo a sanga rumo Sul, águas abaixo até encontrar o ponto
que fica a 50 m da linha demarcatória do Distrito Industrial.
V – Deste ponto seguindo linha seca e paralela, à linha demarcatória do Distrito
Industrial, rumo Oeste, cortando a RS-500, até o ponto que fica a 100 do eixo da RS 500.
VI – Deste ponto seguindo rumo Norte, paralelo 100 m do eixo da RS-500, até
encontrar o ponto que fica a 1.235 m.
VII - Deste ponto, por uma linha reta e seca, rumo noroeste até encontrar o eixo da
travessa Sabino Fiorentin no ponto localizado a 475 m de distância do alinhamento da Avenida Amândio
Araújo.
VIII – Deste ponto, seguindo a Sanga dos Araújo, águas abaixo, até encontrar a
linha reta e seca, paralela ao eixo da Avenida Presidente Vargas, a 650 m ao Norte da mesma.
IX – Deste ponto, seguindo a linha reta e seca paralela a Avenida Presidente Vargas
a 820 ao norte rumo Leste, até o Rio Taquaruçú.
Cont. da Lei Municipal nº 1.752/2001....................................................................fls. 02
X – Deste ponto, seguindo as águas do Rio Taquaruçú até a barra do mesmo com a
Sanga sem denominação que contorna a Vila São Roque.
XI – Deste ponto, seguindo a Sanga sem denominação que contorna a Vila São
Roque, águas acima passando pela RS-502 (estrada de acesso ao Município de Liberato Salzano – RS), até
encontrar a linha paralela à 200,00 m ao leste do eixo da mesma.
XII – Deste ponto, seguindo pela linha paralela a estrada RS-502 (traçado antigo que
sai para Liberato Salzano – RS), distante 200,00 m a Leste ao eixo da mesma, rumo sul, até encontrar
novamente o Rio Taquaruçu.
XIII – Deste ponto, seguindo o Rio Taquaruçu , águas acima até encontrar uma
sanga.
XIV – Deste ponto, seguindo a sanga águas acima até encontrar o ponto paralelo.
Distante 180 m, do eixo da RS-50 (saída para Engenho Velho).
XV – Deste ponto, seguindo em direção à RS-500 até encontrar o entroncamento
com a RS-50.
XVI – Deste ponto, seguindo para o eixo da Rs-500 até encontrar o entroncamento
com a RS-44, que se constitui o ponto inicial e final da linha demarcatória.
Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências
necessárias junto ao Registro de Imóveis e perante repartições públicas, Federal e Estadual, para que as
determinações constantes da lei, alcancem as finalidades jurídicas e legais.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.163 de 23 de janeiro de
1.991.
Gabinete do Prefeito Municipal da Constantina-RS, em 30 de outubro de 2001.
FRANCISCO FRIZZO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA
LEOMAR DURANTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO