norma nº 1780/2002

LEI MUNICIPAL N.º 1.780/2002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002.
“CONCEDE AUXÍLIO À FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
ART. 1.º - É concedido à Fundação São Roque o auxílio de R$ 10.800,00 (dez mil e
oitocentos reais), como apoio ao desenvolvimento de ensino profissionalizante a crianças carentes matriculadas
naquela instituição.
ART. 2º - Servirá de recurso para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior a
seguinte dotação orçamentária:
10 – Secretaria Municipal de Assistência Social
0108 122 42 2069 – Manut. Sec. Mun. Assist. Social
33 90 43 00 00 – Subvenções Sociais
ART. 3º - O auxílio ora concedido será repassado à Fundação São Roque da seguinte
forma:
Jan/2002...................................................................……………………………………. R$ 900,00
Fev/2002......................................................................…........................... R$ 900,00
Mar/2002................................................................................................... R$ 900,00
Abr/2002......................................................................…........................... R$ 900,00
Mai/2002................................................................................................... R$ 900,00
Jun/2002......................................................................……......................... R$ 900,00
Jul/2002.....................................................................……........................... R$ 900,00
Ago/2002......................................................................……………………………….. R$ 900,00
Set/2002......................................................................………………………………… R$ 900,00
Out/2002......................................................................…........................... R$ 900,00
Nov/2002......................................................................….......................... R$ 900,00
Dez/2002................................................................................................... R$ 900,00
ART. 4º - Em contrapartida, a Fundação São Roque disponibilizará jovens estudantes para
ajardinamento de ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos da municipalidade.
ART. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2002.
ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em data de 25 de fevereiro de 2002.
FRANCISCO FRIZZO
PREFEITO MUNICIPAL
LEOMAR DURANTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO