norma nº 3560/2017

LEI MUNICIPAL Nº. 3.560, DE 04 DE ABRIL DE 2017.
“Altera a Lei Municipal nº 3.535, de 27 
de dezembro de 2016 e dá outras 
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica 
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o quadro de cargos, do art. 1º, da Lei Municipal n° 3.535, 
de 27 de dezembro de 2017, que passa a ter a seguinte redação:
Item Quantidade Função Carga horária Vencimento 
Básico (R$)
01 (...) (...) (...) (...)
02 (...) (...) (...) (...)
03 (...) (...) (...) (...)
04 (...) (...) (...) (...)
05 06 Auxiliar de Serviços Gerais (...) (...)
06 09 Auxiliar de Serviços Gerais (...) (...)
07 (...) (...) (...) (...)
08 (...) (...) (...) (...)
09 (...) (...) (...) (...)
10 (...) (...) (...) (...)
11 (...) (...) (...) (...)
12 (...) (...) (...) (...)
13 (...) (...) (...) (...)
14 (...) (...) (...) (...)
15 (...) (...) (...) (...)
16 (...) (...) (...) (...)
17 (...) (...) (...) (...)
Art. 2°. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 3.535, de 27 de dezembro 
de 2017, com relação ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 40 
horas/semanais, o qual passa a vigorar conforme Anexo I da presente Lei. 
Art. 3°. As demais disposições permanecem inalteradas. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de abril de 2017. 
 
 Gerri Sawaris
 Prefeito Municipal
 Adroaldo Araújo 
 Vice-Prefeito Municipal Publicado em 04 de abril de 2017, 
devendo permanecer afixado extrato de 
publicação no Mural de Publicações Oficiais 
no período de 04/04/2017 a 04/05/2017.
Adroaldo Araújo
Vice-Prefeito Municipal