norma nº 1788/2002

LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2002 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR
REPASSE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS TAQUARUÇÚ DE
CONSTANTINA.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
ART. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para o Centro de Tradições Gaúchas Taquaruçú
de Constantina.
ART. 2º - Em contrapartida, o Centro de Tradições Gaúchas Taquaruçú
disponibilizará, de forma gratuita, à comunidade escolar da rede municipal de ensino a
realização de cursos de dança e música tradicionalista.
ART. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em data de 25 de fevereiro
de 2002.
FRANCISCO FRIZZO
PREFEITO MUNICIPAL
LEOMAR DURANTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASDMINISTRAÇÃO