norma nº 3833/2020

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.833, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar contratações. emergenciais e
temporárias para suprir necessidades
da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Turismo e Desporto para o
ano letivo de 2020 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar as seguintes
contratações temporárias:
I. Área I: Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental: É
a) Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 30
(trinta) vagas de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, com habilitação específica, para jornada de
trabalho de 22 horas semanais;
b) Educação Especial: 01 (uma) vaga de Professor de Educação
Especial, com habilitação específica, curso de aperfeiçoamento na área, para
jornada de trabalho de 22 horas semanais. ,
I. Área II: Séries Finais do Ensino Fundamental:
a) 03 (três) vagas de Professor de Educação Física, para atuação em
educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental, com
habilitação específica, para jornada de trabalho de 22 horas semanais;
; Av. João Mafessoni, ag3 | Fone/Fax (54) 3363-8100
Ea CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
mumcipro pe Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
b) 02 (duas) vagas de Professor de Artes, para a educação infantil,
anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, com habilitação
específica, para jornada de trabalho de 22 horas semanais;
c) 02 (duas) vagas de Professor de Lingua Inglesa, para a educação
infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, com habilitação
específica, para jornada de trabalho de 22 horas semanais;
d) Cadastro Reserva de Professor de Matemática, séries finais do
ensino fundamental, com habilitação específica, para jornada de trabalho de
22 horas semanais;
e) Cadastro Reserva de Professor de Português, séries finais do
ensino fundamental, com habilitação específica, para jornada de trabalho de
22 horas semanais;
f) Cadastro Reserva de Professor de História, séries finais do ensino
fundamental, com habilitação específica, para jornada de trabalho de 22
horas semanais; ;
g) 01 (uma) vaga de Professor de Desenvolvimento Rural e Urbano -
DRU, séries finais do ensino fundamental, com habilitação específica, para
jornada de trabalho de 22 horas semanais.
II. Serventes Escolares:
a) 10 (dez) vagas de Servente Escolar, para serviços gerais na rede
municipal de ensino, para jornada de trabalho de 40 horas semanais,
conforme necessidade específica.
III. Secretário Escolar: 03 (três) vagas de Secretário Escolar, com
jornada de trabalho de 40 horas semanais.
IV. Motorista: 05 (cinco) vagas de Motorista, com jornada de
trabalho de 40 horas semanais, com habilitação específica, conforme
necessidade específica.
V. Nutricionista: 01 (uma) vaga de Nutricionista, com jornada de
trabalho de 20 horas semanais, com habilitação específica, conforme
necessidade específica. A
z Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
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Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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VI. Monitor Escolar: 30 (trinta) vagas de Monitor Escolar, com
jornada de trabalho de 30 horas semanais, detentor de Ensino Médio com
habilitação em magistério ou estar cursando no mínimo o terceiro semestre
do curso de Pedagogia ou Licenciaturas, conforme necessidade específica.
Art. 2º. As contratações constantes no artigo anterior serão em
caráter suplementar, a título precário para suprir deficiências momentâneas
nos quadros de servidores municipais.
Art.3º. As contratações são em caráter emergencial e temporárias com
prazo determinado de 06 (seis) meses, permitida a prorrogação por igual
período, se verificada a persistência da insuficiência nos respectivos quadros
de servidores do Município.
Art. 4º. As contratações reger-se-ão pela legislação pertinente e, em
especial, pelas Leis Municipais nº. 1.646/2000, 1.790/2002, 3.424/2015 e
2.028/2004 e suas respectivas alterações posteriores. . .
Art. 5º. A remuneração de cada contratação será a prevista para os
diferentes quadros de servidores municipais, correndo a despesas por conta
das dotações orçamentárias próprias. !
Parágrafo Único. A remuneração dos cargos regidos pela Lei
Municipal nº. 3.424/2015, será proporcional à carga horária do respectivo
cargo de provimento efetivo disposto no quadro de cargos deste Poder
Executivo, conforme Lei Municipal supracitada.
Art. 6º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 14 de janeiro de 2020.
)
Danielá Jacinta Lazarotto
Auxiliar istrativo Responsável
pela Secretaria Municipal da Administração
Publicado, em 14/01/2020, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 14/01/2020 a 14/02/2020.
E otto
Auxiliar/Administrativo
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
CONSTANTINA Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
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ANEXO I
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Ds Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 *º
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR(A)
VENCIMENTOS: R$ 1.424,71 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro
reais e setenta e um centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e
Desporto.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Participar do processo de planejamento e
elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos
alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem;
contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.
b) Descrição Analítica: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo
a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à
realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os
mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os
alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos;
participar de atividades extraclasse; realizar trabalho integrado com o apoio
pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e
ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as
famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar
tarefas afins com a educação.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso através de processo seletivo de provas e títulos, realizado para
a educação infantil e/ou séries iniciais do ensino fundamental e para as séries
finais do Ensino Fundamental.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Formação em curso superior de graduação plena com
habilitação específica; ou curso normal, admitida como formação mínima a
obtida em nível médio, na modalidade normal, para o exercício da docência na
Educação Infantil e/ou séries iniciais do Ensino Fundamental e/ou conforme
legislação vigente.
Formação de curso superior de graduação plena correspondente à área
de conhecimento específico, ou complementação pedagógica, nos termos da lei
vigente, para o exercício da docência nas séries finais do Ensino Fundamental.
Idade: Mínima: 18 anos
Horário: período de 22 horas semanais.
Outros: conforme bed i reguladoras do processo seletivo.
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| Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 K
| CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
H Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
CONSTANTINA
Governo em ação
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE ESCOLAR
VENCIMENTOS: R$ 1.141,13 (um mil, cento e quarenta e um reais e
treze centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e
Desporto. É
'
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Proceder à limpeza é conservação de objetos,
utensílios em escolas da rede municipal.
b) Descrição Analítica: Limpar e conservar mesas, trilhos e capachos;
lavar pisos, janelas, louças, vidros e outros objetos utilizados em copas ou
cozinhas; polir objetos de metal; limpar e arrumar mesas; efetuar os serviços de
limpeza e higiene em banheiros e sanitários; lavar vestuários e roupas de cama
e mesa; transportar alimentos; passar a ferro a roupa lavada; recolher detritos,
e colocá-los nos recipientes para isto destinados, varrer pátios; fazer café e
merenda; limpar alimentos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período de 40 horas semanais.
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços antes
e depois do expediente da repartição afeta.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
b) Idade: mínima de 18 anos.
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
3 Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44 ;
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Governo em ação DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO ESCOLAR
VENCIMENTOS: R$ 1.667,31 (um mil, seiscentos e sessenta e sete
reais e trinta e um centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e
Desporto.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível médio, de relativa
complexidade, envolvendo a execução de tarefas próprias de secretarias de
estabelecimentos de ensino. ,
b) Descrição Analítica: Supervisionar os serviços de secretaria de
estabelecimento de ensino, de acordo com a orientação superior; manter
atualizados os assentamentos referentes ao corpo docente; manter cadastro dos
alunos, inclusive com toda a documentação exigida; atender telefone e dar os
devidos encaminhamentos. organizar e manter atualizados prontuários de
legislação referentes ao ensino; prestar informações e fornecer dados referentes
ao ensino às autoridades escolares; extrair certidões e elaborar ofícios,
memorandos e outros similares; escriturar os livros, fichas e demais
documentos que se refiram aos alunos, sempre em tempo hábil; preencher
boletins estatísticos, boletins de merenda e efetividade; responsabilizar-se pelo
preenchimento do cadastro do censo escolar; participar na formação da escala
de horários das aulas; auxiliar nas impressões e realização de cópias de
materiais para o uso dos professores em sala de aula; arquivar recortes e
publicações de interesse para o estabelecimento de ensino; lavrar e assinar atas
em geral; elaborar modelos de certificados e de diplomas a serem expedidos pela
unidade escolar; receber, redigir e expedir correspondências em geral; elaborar
e distribuir boletins de avaliação, histórico escolar e outros similares; lavrar
termos de abertura e de encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir
e subscrever, de ordem da direção, editais de chamada para exames, matrículas
e outros similares; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral;
executar outras tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; E
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
e) :
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos.
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Av. João Mafessoni, 483 | Fone/fax (54) err E
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
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| “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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CONSTANTINA
Governo em ação
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
VENCIMENTO: R$ 1.667,31 (um mil, seiscentos e sessenta e sete
reais e trinta e um centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e
Desporto.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos
automotores em geral.
b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local
destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito
porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de
funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo
que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência
ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis,
água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis,
sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando
indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a
calibração dos pneus; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: Sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínimo de 21 anos;
b) Instrução: Nível de 4º série do ensino fundamental.
c) Carteira de Habilitação observado a categoria descrita no Código de
Trânsito Brasileiro. ;
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
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CONSTANTINA
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
VENCIMENTO: R$ 2.258,71 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito
reais e setenta e um centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e
Desporto.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a
interpretação e aplicação das normas nutricionais;
b) Descrição Analítica: Combater as carências nutricionais de acordo
com a realidade social do Município, desenvolver atividades que busquem
melhorar a saúde das crianças, reduzindo cada vez mais a mortalidade infantil,
implantar programas que visem o desenvolvimento físico e psicológico das
crianças, bem como a reeducação alimentar dos adultos, orientar sobre os
cuidados com a alimentação e a importância desta para a saúde qualitativa,
elaborar e acompanhar um cardápio para a merenda escolar, aplicar
conhecimentos sobre a composição, propriedades e transformação dos
alimentos, contribuir para promover, manter e recuperar o estado nutricional,
desenvolver e aplicar métodos e técnicas de ensino, atuar em políticas e
programas de educação, segurança e vigilância nutricional, alimentar e
sanitária, atuar em equipes multiprofissionais, avaliar, diagnosticar e
acompanhar o estado nutricional, planejar, gerenciar e avaliar Unidades de
Alimentação e. Nutrição, exercer o controle de qualidade de alimentos,
desenvolver e avaliar novas fórmulas ou produtos alimentares, integrar grupos
de pesquisa na área da alimentação e nutrição, coordenar programas do
SISVAN, programas de combate á carências nutricionais, promover assistência
integral aos usuários através da atuação em equipe multidisciplinar, participar
do controle social no SUS, coordenar programas de combate a fome e unidades
básicas de saúde, fazer cumprir a legislação pertinente à área, contribuir no
planejamento, execução e análise de inquéritos e estudos epidemiológicos,
participar do desenvolvimento e capacitação de colaboradores e participar de
câmaras técnicas em saúde coletiva.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Superior em Nutrição.
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
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Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
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Governo em ação
CONSTANTINA -
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR ESCOLAR
VENCIMENTOS: R$ 1.348,36 (um mil, trezentos e quarenta e oito
reais e trinta e seis centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e
Desporto.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar atividades de orientação e recreação
infantil.
b) Descrição Analítica: Executar atividades diárias de recreação com
crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanha-las em
passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças
no que se refere à higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; servir
refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a
desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças,
levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial,
ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros
socorros; orientar os pais quanto à higiene- infantil, comunicando-lhes os
acontecimentos do dia, levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer
incidente ou dificuldade ocorrida; vigiar e manter a disciplina das crianças sob
sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou
responsável, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento, apurar
a frequência diária e mensal dos menores; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços
aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: e
-a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio com habilitação em Magistério ou estar
cursando no mínimo o 3º semestre de Cursos de Pedagogia ou Licenciaturas.
A
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
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CONSTANTINA
Govemoemação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.