norma nº 1818/2002

LEI MUNICIPAL Nº 1.818/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002.
DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI.
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º - Fica Denominado o Distrito Industrial, situado na RS 500 KM 01,
nesta cidade, de DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina/RS, em 05 de julho de
2002.
FRANCISCO FRIZZO
PREFEITO MUNICIPAL
LEOMAR DURANTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO