norma nº 3896/2020

4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.896, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
suplementar elemento de despesa no
orçamento municipal vigente no valor de
R$ 317.789,00 (trezentos e dezessete mil,
setecentos e oitenta e nove reais), aponta
recursos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o elemento de
despesa no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 317.789,00 (trezentos e
dezessete mil, setecentos e oitenta e nove reais), na seguinte classificação:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 Secretaria de Administração
2.051 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
33 3.1.90.04.00.00.00.00 0001 Contratação por Tempo Determinado
neta Deo IPA TUDO CE ATER AT Vo So 59 a A A MON a SN dat RT a a R$ 17.210,00
34 3.1.90. Il. 00.00.00.00 0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
CIVIL. sm sorriem Pena nen So Sea caido AM GIO Do RS não cito SE Sc R$ 130.000,00
04 SECRETARIA DE FAZENDA
RO! Secretaria de Fazenda
2.053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
58 3.1.90.04.00.00.00.00 0001 Contratação por Tempo Determinado
Ee co de DRE DR NR 1 A UR? E SA PS AC R$ 60.508,00
59 3.1.90.05.00.00.00.00 0001 Outros Benefícios Previdência do
SEPVICOL ol fotoaa na CGU e O e qeR Ta OS CCD A ER a ds a R$ 17.945,00
60 3.1.90.11.00.00.00.00 0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
CIVIS catia ESA AEE MEU a ROS COP e RASTA Tea Tocadas R$ 92.126,00
Total da Suplementação ..................ccerereeerersesteseeaasanos R$ 317.789,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o art. 1º, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
16 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
- 01 Reserva de Contingência
2.085 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
646 9.9.99.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência e Reserva de
BRRS ara vote dent cedo tea ca bos errada eo Elo oo alba Sp Us SAE ol doadas R$ 317.789,00
Totalida redação. :s..esceseoeercisor es cevtiveo oras acatada caso dosegess dano R$ Ra
E Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: Raro consta aca rs.gov.br
CONSTANTINA
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 28 de julho de 2020.
Ger:
pe acinta Lazarotto
Auxiliar Administrativo Responsável
pela Secretaria Municipal da Administração
Publicado em - 28/07/2020, devendo
permanecer afixado extrato de publicação no
Mural de Publicações Oficiais no período de
28/07/2020 a 28/08/ o.
Daniela 4. Lazarotto
Auxiliar Administrativo
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Ds
CONSTANTINA
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br