norma nº 3917/2020

d ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.917, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
suplementar elemento de despesa no
orçamento municipal vigente no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais), aponta recursos e dá outras
providências.
O - PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o elemento
de despesa no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais), na seguinte classificação:
05 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria de Obras e Viação
2.034 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
110 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo
EU Gio diet Voc RS od to PNR ba co Ro MED ca ES 2000: R$ 150.000,00
Total da suplementação:. cce ecosipsissorasvsss simon see cotea R$ 150.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o art. 1º,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
16 Reserva de Contingência
01 Reserva de Contingência ;
2.085 RESERVA-DE CONTINGÊNCIA
646 9.9.99.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência e Reserva
CICARDES para Tg SM 1 do e Dans PAR o Age 4 os E R$ 150.000,00
Totalida' redução. yes ese es scrsveiçeo esobih cosn fon o bo pos rosa aaa R$ 150.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de outubro de
1
2020.
Gerr aris
Prefeito icipal
otto i Publicado 20/10/2020, devendo
Ji permanecer afixado extrato de publicação no
Auxiliar À qi e Responáável pa Mural de Publicações Oficiais no período de
pela Secretaria Municipal da Admilnistração 20/10/2020 a 20/11/2620.
Daniela Lazarotto
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) Puglia; ato,
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
CONSTANTINA Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
Coen no SD OEPSANGUE,- DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.