norma nº 3977/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.977, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Denomina ruas da cidade de Constantina.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada as ruas da cidade de Constantina, com a
seguinte denominação: :
a) Rodovia Domingos Antônio Giacomini: Fica denominada a Rodovia
Domingo Antonio Giacomini, compreendido entre a perimetral da RS 500, trevo
de acesso ao Engenho Velho, até a Linha Rodeio São João, na cidade de
Constantina - RS. É Ee
b) Rodovia Prefeito Rui Burille Dal Agnol: Fica denominada a Rodovia
Prefeito Rui Burrille Dal/Agnol o trecho compreendido a seguir: inicia na
Perimetral da RS 500, trevo de acesso a Rondinha até a Linha Guardinha, na
cidade de Constantina. :
c) Rodovia Hilário Giacomini: Fica denominada a Rodovia Hilário
Giacomini o trecho compreendido a seguir: inicia na Perimetral da RS 500, trevo
de acesso a Ronda Aita até a Linha Matriz, na cidade de Constantina.
d) Rua Adelia Cezarotto Maffessoni: Fica denominada a Rua Adelia
Cezarotto Maffessoni o trecho compreendido a seguir: inicia na Av. Presidente
Vargas, paralela à Av. João Maffessoni e Angelo Tesser, passando pela rua
Divino Maffessoni, até o rio Taquaruçu, na cidade de Constantina.
Art. 2º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constan
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Wit » a; j em 22/06/2021, devendo
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a, em 22 de junho de 2021.º
Robson permanecên afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
Coordenador de Departamento de 22/06/2021 422)07/2021.
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Coordenador de Departamento
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
PM CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
CONSTANTINA Site: www.constantina.rs.gov.br. | E-mail: adm constântina.rs.gov.br
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.