norma nº 4051/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.051, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
Altera o art. 23, que trata do quadro dos
cargos em comissão da Lei 2.940/2011,
alterado pela Lei 4.030/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Altera o Art. 23 da Lei 2.940/2011, altera a carga horária do cargo de
Assessor de Comunicação, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 23. É o seguinte o quadro dos cargos em comissão da administração do
Poder Legislativo Municipal:
cc/1 40h ij
Nº de Cargos e| Denominação
01 | Assessor de Comunicação
Art. 2º. A presente lei entra em 1º de janeiro de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 26 de janeiro de 2022.
Publicado em 26/01/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 26/01/2022 a 26/02/2022.
Rieli La
Secretário Municipal de Administração
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CONSTANTINA
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